STF reinicia julgamento sobre uso de células-tronco embrionárias em pesquisas

STF reinicia julgamento sobre uso de células-tronco embrionárias em pesquisas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há instantes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 , ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. Neste momento, o ministro Março Aurélio está proferindo seu voto.

A ação, de autoria do ex-procurador geral Claudio Fonteles, pedia a suspensão do artigo 5º da Lei de Biosseguranca (Lei 11.105 /05), que permite o uso para pesquisas e terapias das células-tronco obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não-utilizadas no respectivo procedimento.

Até agora, oito ministros já apresentaram seus votos. Quatro consideram a ação totalmente improcedente, sem qualquer alteração no texto da lei. Os outros quatro, contudo, permitem as pesquisas com células-tronco, porém, com diversas restrições. Depois do ministro Março Aurélio, deverão votar o ministro Celso de Mello e o presidente, Gilmar Mendes, nesta ordem.