STF revoga preventiva mantida pelo juiz depois do réu condenado em regime aberto

A 2ª turma do STF, por votação unânime, concedeu ordem de HC para revogar a prisão preventiva de paciente e determinar a sua imediata soltura.

O relator, ministro Lewandowski (foto), explicou o caso: o juiz deferiu a preventiva tendo em conta o fato de já ter sido o homem condenado por delito a pena restritiva de direitos mas em regime aberto. Sobreveio a sentença condenatória e o juiz manteve a prisão preventiva dizendo que o sentenciando deveria continuar preso porque assim permaneceu durante toda a instrução do processo e porque presentes os motivos que determinaram sua segregação.

Acontece, porém, que o ministro Lewandowski constatou “flagrante contradição” na prisão, qual seja: apesar de permitir que o sentenciante cumpra a pena inicial em regime semiaberto, determinou que ele permaneça enclausurado cautelarmente sem ao menos apontar fundamento diverso do decreto de prisão originário.

O juízo sentenciante poderá fixar outras medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, caso entenda necessário. A decisão no HC foi unânime.

Processo relacionado: HC 138.122

STF/MIGALHAS