STF sugere 8 medidas contra expansão do novo coronavírus no sistema carcerário.

Em razão da pandemia de infecção causada pelo novo coronavírus, e em observância à "situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias", o Ministro Marco Aurélio do STF convocou os juízes de execução a adotarem procedimentos preventivos. Confira:

a) liberdade condicional a encarcerados com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do artigo 1º da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); b) regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo Covid-19;

c) regime domiciliar às gestantes e lactantes, na forma da Lei 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância); d) regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça;

e) substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça;

f) medidas alternativas a presos em flagrante ante o cometimento de crimes sem violência ou grave ameaça;

g) progressão de pena a quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico; e

h) progressão antecipada de pena a submetidos ao regime semiaberto

Medidas fundamentais diante da crise que enfrentamos que se respaldam na dignidade da pessoa humana