STJ anula condenação em júri baseada apenas em depoimento no inquérito

A 6ª turma do STJ anulou o processo de homem condenado por homicídio no Tribunal do Júri com base, exclusivamente, em depoimento colhido na fase do inquérito policial. O colegiado considerou que não havia como submeter o paciente ao Tribunal do Júri com base em uma declaração colhida no inquérito e não corroborada em juízo.

Defesa de homem condenado por homicídio no Amazonas recorre sustentando que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, uma vez que a condenação do réu teria sido subsidiada, exclusivamente, em um depoimento prestado na fase de inquérito. Afirma a defesa que apenas o acusado foi ouvido em juízo, sem que houvesse a oitiva de testemunhas, e, portanto, não há lastro probatório suficiente para condená-lo.

O relator, ministro Rogerio Schietti, salientou que a jurisprudência adotada pela turma é no sentido de que não se pode admitir a pronuncia do réu, dada sua carga decisória, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial. Schietti considerou que a solução mais acertada para o caso é, não apenas desconstituir o julgamento pelo Conselho de Sentença, como também anular o processo desde a decisão de pronúncia, pois não havia como submeter o paciente ao Tribunal do Júri com base em uma declaração colhida no inquérito policial e não corroborada em juízo.

Fonte: https://bit.ly/2UMzmkJ Processo: REsp 1.932.774