STJ decidirá nesta terça (21) se ex-companheiro deverá pagar alimentos para cachorros
Homem recorre de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o condenou a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento de despesas.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta terça-feira (21) o julgamento de um recurso apresentado por uma mulher que pedia pensão alimentícia do ex-marido para custear as despesas com quatro cachorros.
O homem recorre de uma decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que o condenou a pagar quase R$ 20 mil de ressarcimento de despesas com os animais, adquiridos quando ele e sua ex-companheira viviam em união estável.
O TJ-SP também o condenou a pagar R$ 500 mensais até a morte ou alienação dos cachorros. Para o Tribunal, ao adquirir os cães com a ex-companheira, ele também adquiriu o dever de prover-lhes uma existência digna.
AGRAVO EM RESP Nº 1860806 - SP (2021/0082785-0)
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