STJ divulga jurisprudência sobre suspeição de magistrados e análise de provas

Para o Superior Tribunal de Justiça, o rol das suspeições previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal é exemplificativo. Sendo assim, é necessária a constatação do efetivo comprometimento do julgador com a causa para o reconhecimento de sua suspeição.

O entendimento pode ser acessado no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência do STJ. Além desse tema, a corte divulgou entendimento sobre enquadramento e reenquadramento de servidores públicos. Segundo o tribunal, a me...