STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal
A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia a ser paga pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelos sindicatos dos policiais federais de vários estados do país caso descumpram liminar que impede a greve da categoria.
A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral. Ao conceder a liminar, na época da Copa do Mundo, a ministra havia fixado multa diária de R$ 200 mil. Como os policiais ameaçaram parar nos dias 22, 23 e 24 de outubro, vésperas do segundo turno das eleições, ela atendeu a pedido da União e elevou o valor da multa.
Para tentar impedir a greve na época da Copa, a União ajuizou ação inibitória, com pedido de liminar, contra a Fenapef e os sindicatos estaduais. Naquela ocasião, a ministra fixou multa no valor de R$ 200 mil com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não admite movimento grevista por parte dos servidores das carreiras de segurança pública.
Outros meios
Assusete Magalhães afirmou que “inequívoca é a impossibilidade de os policiais federais realizarem movimento paredista, em face da natureza de suas atribuições, que visam preservar a ordem pública, proteger as pessoas e o patrimônio, manter a paz social e o Estado Democrático de Direito, notadamente às vésperas do segundo turno das eleições”.
Ela observou que no segundo turno das eleições “compete à Polícia Federal prestar imprescindível e relevante serviço de polícia judiciária eleitoral e de prevenção ao cometimento de crimes eleitorais”.
De acordo com a ministra, “os policiais federais dispõem de outros meios para negociar suas reivindicações, que merecem especial consideração do poder público, por força dos relevantes serviços prestados pela categoria à sociedade brasileira”. Ela conclamou as partes a reabrir os canais de diálogo na busca de solução para o impasse.
3 Comentários
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Cabe destacar que os "outros meios para negociar suas reivindicações" já foram utilizados por várias categorias de servidores públicos federais. Ocorre que o Governo atual (que se Deus for mesmo brasileiro, vai ser defenestrado pra sempre desse país) se faz de surdo nessas rodadas de negociações e sempre nega a reposição dos vencimentos de diversas categorias, em geral destratando seus integrantes.
Logo, a única solução que as categorias encontraram foi essa de paralisar em épocas importantes para o país, pois parece que essa é a única forma de serem ouvidos, já que o governo cinicamente os ignora durante todo o tempo.
Condenar esse tipo de manifestação achando que "negociações" junto a esse Governo resolvem alguma coisa é antidemocrático e faz com que tenhamos uma democracia de mentirinha, apenas viável naquelas folhas de papel que chamam de Constituição, a qual o governo não cumpre. continuar lendo
O STJ apoiando o Governo com truculência contra os policiais federais, também servidores públicos.
É isso que dá ter o judiciário aparelhado em 12 anos de governo. E ficará pior com mais 4 anos. continuar lendo
Jorge Y. Oyakawa - Concordo plenamente com Newton Albuquerque no seu comentário, pois quando estava na ativa do funcionalismo público, principalmente nos governos destes que se dizem à favor dos trabalhadores, em 12 anos tivemos achatamento de 84% em nossos vencimentos. Negociações ?, que nada, só querem pra eles, e agora que estão no poder "Não aceitam a greve como forma de reivindicação salarial", se foram eles mesmos que ensinaram esta forma de manifestação ? Eles ficaram iguais ou piores que os outros partidos as quais combatem, e quanto à alternância no poder, é muito salutar p/ democracia. continuar lendo