STJ mantém ação contra advogada acusada de roubar processo

O trancamento de ação penal em pedido de Habeas Corpus só é possível em situações de flagrante ilegalidade e quando não houver necessidade de aprofundamento no exame de provas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de uma advogada acusada de subtrair processo de um cartório em Linhares (ES).

A defensora foi denunciada com base no artigo 337 do Código Penal, que prevê reclusão de dois a cinco anos para quem “subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, proces...