TCE/SC, Fecam e Estado discutem operacionalização de parceria para aquisição de medicamentos

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou, nesta segunda-feira (27/11), reunião com representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e das secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda para discutir aspectos relacionados à operacionalização da ata de registro de preços gerenciada pelo Estado para aquisição de medicamentos pelas prefeituras. Desde março deste ano, o TCE/SC vem debatendo com a Fecam e o Governo formas para reduzir a burocracia na aquisição de medicamentos e para melhorar a eficiência dos gastos públicos, por meio da obtenção de preços menores.

Movimento recente da Corte catarinense nesta direção foi a resposta à consulta (CON-17/00183696) formulada pela prefeita de São José, Adeliana Dal Pont — presidente da Fecam —, no dia 13 de novembro. A orientação do TCE/SC é que os municípios — como órgãos participantes — encaminhem a sua demanda anual de medicamentos à Secretaria de Estado da Saúde (SES) — como órgão gerenciador — para que ela realize uma licitação única e efetue o registro dos preços de aquisição, por meio da modalidade pregão (Saiba mais). “A participação na ata de registro de preços estadual trará benefícios econômicos para os municípios”, afirmou o chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal, Ricardo André Cabral Ribas.

Na reunião, a assessora jurídica da Fecam, Juliana Plácido, comentou que a iniciativa deverá ser adotada, inicialmente, pelos municípios da Grande Florianópolis que regulamentarem, por decreto, o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei de Licitações (lei lederal n. 8.666/93). Esse projeto piloto deverá contar com o auxílio de um servidor do Tribunal, conforme anunciado pelo chefe de gabinete Ricardo Ribas, para a definição da demanda necessária, que deverá levar em conta os medicamentos fornecidos em anos anteriores, especialmente os oncológicos e reumatológicos.

Além da realização de levantamento dos medicamentos, que deverão constar em atas anteriores do Executivo estadual, será necessário discutir aspectos relacionados à logística para entrega, após a conclusão do processo licitatório, prevista para ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. Durante o encontro no Tribunal, foram comentadas duas possibilidades para a distribuição, podendo ficar a cargo do fornecedor ou do Estado, sendo que este teria que ter condições para armazenamento.

Pelo TCE/SC, também participou da reunião o assessor da Presidência Leocádio Schroeder Giacomello. Outra representante da Fecam foi a assessora em assuntos da Saúde, Janice Merigo. Pelo Governo do Estado, estavam o diretor de Planejamento da Secretaria da Saúde, Márcio Cassol Carvalho, e o auditor interno da Secretaria da Fazenda, Clóvis Squio.