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17 de Maio de 2024

TCU lança 5ª edição do Manual de Licitações & Contratos, atualizado com a nova Lei 14.133

Publicado por Ricardo Watanabe
há 5 meses

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta quarta-feira (13), a 5ª edição do Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU. A publicação, que é uma das mais procuradas no site e na biblioteca da Corte de Contas, foi atualizada com as principais novidades da Lei nº 14.133/2021.

A nova edição do manual traz informações sobre as principais mudanças trazidas pela nova lei, como a maior ênfase na etapa de planejamento da contratação, alterações nas modalidades de licitação e criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O manual também conta com quadros com informações que incluem referências normativas, riscos identificados e modelos de documentos.

A publicação está disponível no portal do TCU.

Ricardo Watanabe, AdvogadoRicardo Watanabe
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