Técnicos do TCE/SC participam do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras

A diretora de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins, e o servidor da DLC Rodrigo Luz Gloria, da Inspetoria 1 da Divisão 2, ambos auditores fiscais de controle externo, participaram do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras, em Salvador. O congresso, que ocorreu entre os dias 7 e 9 de agosto, teve como foco os 20 anos de vigência da Lei de Licitações (lei nº 8.666/93). Achei realmente interessantes as discussões em que foram postas de forma especial a tendência de se ampliar a utilização do RDC Regime Diferenciado de Contratações para outras esferas além da obras da Copa, como no caso do PAC e de obras de engenharia de sistemas de saúde e ensino, destacou a diretora Flávia Letícia Martins ao mencionar abordagens feitas no congresso. É outra forma de se fazer licitação: mais rápida e menos burocrática, comentou.

A mesma opinião é compartilhada pelo auditor de controle externo Rodrigo Luz Gloria. Um aspecto relevante levantado nos debates é que a 8.666/93 (a Lei de Licitações) provavelmente cairá em desuso, e, assim, o RDC será a nova forma de licitar e contratar, afirmou. Principalmente porque a Lei de Licitações trata dos aspectos de conformidade, legalidade, e visa em geral o menor preço para as contratações; enquanto a RDC, lei que já é utilizada pela esfera federal, como nas contratações da Infraero, procura atender, em princípio, o melhor resultado final, sem esquecer, claro, dos aspectos citados.

Entre as questões constantes da programação, foram abordadas: Contratação de obras por emergência e seu controle, com o professor de direito administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Paulo Modesto; e Regime diferenciado de contratação para serviços da Copa do Mundo e das Olimpíadas: a perspectiva do MP e as reivindicações dos movimentos de rua de junho de 2013, com a promotora de Justiça da Bahia, mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rita Tourinho.

As conferências de abertura e de encerramento foram realizadas por ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro do TCU Aroldo Sedraz abriu o congresso apresentando 20 anos da Lei 8666/93: oportunidade de avanço e perspectivas do controle público. Já o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e o ministro do TCU Benjamin Zymler proferiram, respectivamente, as conferências de encerramento: Conflito de interesses em licitações e contratos e Os desafios do controle externo em licitações e contratos: as novas competências dos tribunais de contas.

ACOM / TCE-SC: 2013