Tecnologia ajuda advogados e consumidores em ações de restituição do ICMS da conta de energia

Valor do consumo, tributos, PIS, Cofins, encargos setoriais. São muitos os nomes das cobranças discriminadas nas contas de luz dos brasileiros, e nem sempre é possível entender tudo o que se paga. Duas dessas cobranças, porém, têm levantado polêmicas e tornaram-se motivo de disputas judiciais entre consumidores e concessionárias de energia: a inclusão das taxas de transmissão e de distribuição na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre o total a fatura. A exclusão dessas taxas da base de cálculo do imposto poderia significar uma economia de até 20% do valor da conta. Mas, para isso, é preciso recorrer à Justiça.

As ações na Justiça costumam ter dupla finalidade: pedir uma liminar para que o imposto deixe de ser calculado com essas taxas embutidas e cobrar o valor indevido retroativamente pelos últimos cinco anos (prazo de prescrição do direito).

Tecnologia facilita para advogados

Um obstáculo para a proposição destas ações na justiça é a complexidade e volume de trabalho envolvidos para conseguir cópias de todas as contas dos últimos cinco anos e gerar todos os cálculos e documentos necessários, versus o (relativamente) baixo potencial de retorno nos casos em que o consumo não é muito alto. Utilizando o ELI ICMS Energia, o advogado consegue executar em minutos o que levaria dias para fazer, e assim essas demandas passam a ser atrativas economicamente gerando oportunidades para advogados e consumidores.

"O ELI ICMS Energia é uma solução para advogados que acaba por atacar diversas disfunções do mercado. Ele ajuda advogados a ampliarem seu escopo de trabalho com uma nova tese, conquistarem novos clientes e aumentarem seus ganhos, ao mesmo tempo que facilita o acesso dos consumidores aos seus direitos." - explica Derek Oedenkoven, CEO da TIKAL TECH, empresa criadora do robô-assistente.

Como funciona

Em síntese, a solução contempla todo o suporte e automação para o advogado executar processos com a maior produtividade e rapidez possível. O trabalho repetitivo e demorado de fazer o download das contas, a leitura dos valores pagos, a atualização monetária , a elaboração da petição inicial, assim como outros documentos ao longo do processo, é todo feito pelo robô de forma muito mais rápida e menos suscetível a erros.

1. O advogado se cadastra gratuitamente através do site e insere os dados de seus clientes com os respectivos códigos junto às distribuidoras de energia;

2. O sistema então busca todas as contas pagas dos últimos cinco anos e faz todos os cálculos destacando os valores com a incidência de tributação indevida, atualizando-os com base na inflação acumulada até a data atual;

3. De posse do valor a ser restituído, o advogado pode fazer o acordo com seu cliente para entrar com a ação na justiça e então contratar o serviço que permitirá gerar a petição inicial, disponibilizada em formato editável, juntamente com o acesso à planilha de cálculos e às últimas 60 contas para que possa protocolar a ação;

4. Recebendo o número do processo, o advogado pode cadastrá-lo no sistema para acompanhar e receber alertas sempre que sair novas movimentações e publicações em diário oficial;

5. Petições intermediárias estarão disponíveis automaticamente até o cumprimento da sentença e RPV, assim como um tutorial completo sobre os caminhos possíveis e um canal de contato para eventuais dúvidas.

"É uma forma do advogado aumentar seus rendimentos, com a criação de uma carteira com alto potencial de retorno em um curto espaço de tempo, um ótimo exemplo de como os robôs podem trabalhar para os advogados e não na substituição dos advogados", complementa Derek.

Potencial de ganhos

Considerando que uma residência padrão com 3 a 4 pessoas tem uma conta de energia mensal de aproximadamente R$ 125 é possível calcular uma restituição com valores atualizados na ordem de mil reais. No caso de soma de outras ações, como por exemplo 5 demandas em litisconsórcio, os ganhos para o advogado ficariam em torno de R$ 2 mil por ação. Em contas de R$ 200, os ganhos subiriam para R$ 3.200 por ação.

Mais informações em http://icmsenergia.elibot.com.br/

Fonte: Jornal O Sertanejo