TED e Subseções debatem agilização em processos ético-disciplinares

Um amplo debate acerca da agilização dos processos ético disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT permeou os trabalhos na manhã desta sexta-feira (4 de outubro) no 2º Colégio de Presidentes de Subseções na OAB de Rondonópolis, com a presença da Diretoria da Seccional, e do presidente do TED, João Batista Beneti.

O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, relatou que em recente encontro de Tribunais de Ética em Brasília, o TED de Mato Grosso foi destacado como um dos mais céleres do país e com menor número de processos. Hoje foi reduzido de dois anos para seis meses o processamento de feitos não especificados, por exemplo, explicou. João Beneti lembrou que o feito é um procedimento inédito em outros estados e no TED/MT é aberto quando há reclamação ou notificação acerca da conduta de advogado sem apresentação de provas ou documentos.

Os presidentes das subseções apontaram situações ocorridas e pontuaram os problemas que enfrentam no que tange aos casos de falta ética de profissionais, pedindo celeridade nos processos junto ao TED.

Para o secretário-geral da OAB/MT, Daniel Teixeira, o advogado e a sociedade querem um Tribunal de Ética que retire da advocacia os maus profissionais e esse é o trabalho que vem sendo feito em Mato Grosso com a agilização dos trâmites processuais. A prioridade é julgar as infrações e, dentro dos limites legais e do princípio da ampla defesa, chegar à punição daqueles que aviltam a reputação da advocacia e lesam a sociedade.

João Beneti lembrou que os processos são sigilosos, porém, quando o Tribunal aplica uma punição a lista com os nomes fica disponível no site da OAB/MT no link do TED. João Beneti entregou um modelo de Termo de Representação para registrar denúncias e reclamações em face de advogados ou estagiários de forma a unificar o procedimento. O documento deve conter os dados do reclamante, do reclamado, informações do fato e documentos para ser remetido ao Tribunal para o processamento da representação a fim de verificar as penalidades cabíveis, respeitadas as normas do Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina.

Muitos presidentes de Subseções também apontaram a necessidade de haver, por parte dos colegas, o cuidado de orientar seus clientes, em especial, as pessoas com menor escolaridade, acerca dos trâmites do seu processo, atuando de forma clara e honesta para evitar possíveis reclamações.

Maurício Aude contou que no Colégio de Presidentes de Seccionais realizado em setembro em João Pessoa ficou determinado que haverá uma revisão e reedição do Código de Ética para atualizar as normas e facilitar o trabalho dos Tribunais nos Estados. O presidente da Seccional também convidou os presidentes de subseções a indicarem um representante para a recém criada Comissão de Acompanhamento da Atividade Advocatícia que atuará em conjunto com o TED no trabalho de fiscalizar questões relativas à ética e atuação profissional.

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