Tema 995 - Recurso Repetitivo - Previdenciário - REsp 1727063/SP

Tema Repetitivo 995 - STJ - Julgado em 22/10/2019.

Tema que vinha sendo aguardando por grande parte da comunidade previdenciarista acaba de ser votado no STJ (amém RS) em 22/10/2019 com a relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques.

Finalmente uma notícia alentadora aos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) Afinal, a tese é super válida e acaba de por um "pá de cal" nos argumentos trazidos pelo INSS em suas defesas sobre a possibilidade do segurado poder computar o tempo de contribuição após o ajuizamento da ação judicial, conquanto o mesmo tenha continuado a contribuir para o RGPS e tal pedido tenha sido feito na petição inicial.

Infelizmente o inteiro teor do acórdão ainda não foi publicado no site do STJ, aguardemos esse belo julgado para que possamos dar andamento aos processos que estão sobrestados em todo país que versam sobre esse tema.

FONTES: <http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1727069>.

IBDP: https://www.ibdp.org.br/?p=1340.