Teoria do Valor na Ciência da Contabilidade

Wilson Alberto Zappa Hoog

Bacharel em Ciências Contábeis, Mestre em Direito, Perito-Contador; Auditor, Consultor Empresarial, Palestrante, especialista em Avaliação de Sociedades Empresárias, escritor de várias obras de contabilidade e direito e pesquisador de matéria contábil, professor-doutrinador de perícia contábil, direito contábil e de empresas em cursos de pós-graduação de várias instituições de ensino e membro da Acin - Associação Científica Internacional Neopatrimonialista, e do conselho editorial da Editora Juruá; site : www.zappahoog.com.br

Resumo:

Em decorrência da importância dos procedimentos de avaliações contábeis, tais como o valor das quotas ou ações patrimoniais avulta a importância da teoria do valor na ciência da contabilidade para a compreensão das questões periciais contábeis e consequentemente para uma melhor formação dos contadores.

Este artigo tem como objetivo criar uma reflexão sobre a relação dos giros de ativos e passivos com os procedimentos de avaliações. E busca na aplicação do axioma da proporcionalidade e da razoabilidade uma avaliação desta relação de integração do ativo e passivo, que procura um modelo de referente para que as pesquisas que envolvam a contabilidade e a filosofia, possam, pari passu , avançar em um conhecimento científico puro, essência livre de dogmas. Uma vez que o ponto de partida inquestionável deixa de ser apenas os interesses dos capitalistas, assume também, a ciência da contabilidade, a forma de um conhecimento autônomo e liberto de impurezas profanas e difusas. Surgem as "estruturas de uma fundamentação teórica".

Palavras-chave:

Teoria do valor; axioma da proporcionalidade e da razoabilidade; teoria pura da contabilidade.

Desenvolvimento:

Os principais fatores referentes às soluções das questões patrimoniais estão ligados à teoria do valor, e na ciência da contabilidade. A teoria do valor foi muito estudada pelo insigne Prof. Dr. Lopes1: "em contabilidade, o valor é a expressão quantitativa de medida do fenômeno patrimonial. Tal expressão é sempre relativa e pode ser monetária ou simbólica, de referência apenas ".

Em relação a um valor escriturado nos livros contábeis e nas demonstrações, ou seja, o valor contábil, este é evidenciado pelos registros contábeis em decorrência de normas da política contábil, portanto, nem sempre é o que corresponde ao valor real de mercado.

À luz da teoria pura da contabilidade, o valor de um bem ou serviço decorre da sua utilidade e capacidade de converter-se em moeda corrente. Utilidade é a capacidade de um bem ou serviço de satisfazer necessidades humanas. Logo, o valor é o preço de um bem ou serviço pela sua utilidade econômica, portanto, o preço é a relação de transferência mútua e simultânea de coisas entre seus respectivos proprietários, ou seja, o valor da troca de um bem por outro. Sendo que esta troca, portanto, o valor, está influenciado pela lei da oferta e da procura, que é a lei natural do mercado, regida por forças antagônicas: a oferta dos bens e a sua procura, que atuam conjuntamente fazendo com que um produto ou serviço obtenha seu preço no mercado. Quando estas forças atingem um equilíbrio, significa que o valor deste bem atingiu seu preço de mercado ditado pela oferta e procura. Quando a demanda, ou seja, a disposição de comprar determinado bem for superior à oferta da quantidade de mercadorias, ou de serviços postos à venda, significa que poderá haver um aumento no preço, logo no valor, que gera a inflação por demanda. Já o contrário, mais oferta do que procura, gera a diminuição no preço. Esta volatilidade é bem caracterizada no mercado de frutas: durante a safra aumenta a oferta, logo, diminui o preço; na entressafra falta o produto, logo, aumenta o preço.

O valor de uma ação ou de uma quota

Em decorrência da lucidez da teoria pura da contabilidade, o valor de uma ação ou de uma quota sempre vai depender da taxa de atratividade do negócio, ou seja, da capacidade da criação e manutenção do fundo de comércio de uma célula social empresarial.

O valor de uma empresa, atividade negocial, ou seja, objeto social, sujeita-se à movimentação do capital, e quanto maior for a velocidade de sua movimentação, maior será a geração de valor positivo, sendo o contrário também verdadeiro. Naturalmente que a geração de lucro operacional é de vital importância.

À luz da teoria pura da contabilidade2, o giro do ativo e passivo influencia o valor do patrimônio líquido de forma significativa, pois a criação do valor do fundo de comércio3, e consequentemente do valor das ações/quotas depende deste giro. Naturalmente que isto acontece dentro de um mercado em que habitem a livre-iniciativa4 e uma concorrência perfeita. Por seu lado a concorrência perfeita existe quando há um grande número de vendedores e de compradores, e, ainda, um vendedor isoladamente, por ser insignificante não afeta o preço do mercado e seu equilíbrio. E consequentemente, também um comprador isoladamente, por insignificante, não afeta o preço do mercado e seu equilíbrio. Portanto, o mercado também não é alterado pelos compradores. É um mercado composto de um número expressivo de vendedores e compradores, pois, nesta condição, os preços médios do mercado estão perfeitos pela correlação entre oferta e procura, sem interferência de compradores ou vendedores isolados. Esse tipo de mercado de concorrência perfeita apresenta as seguintes características, sendo utilizado para um exemplo que segue o mercado das instituições de crédito, mais conhecido como o mercado dos bancos:

1. Grande número de vendedores financiadores e de compradores tomadores do dinheiro.

2. Produtos homogêneos: não existe diferenciação entre as linhas de créditos oferecidos pelas instituições concorrentes.

3. Não existem barreiras de proteção ou de subsídios ao crédito ou à participação do mercado. Logo, não existe a intervenção do Estado. Deve o mercado se regular de forma livre e em perfeita "concorrência", onde os preços só estabelecem pela lei da oferta e procura, assim, automaticamente alcança o equilíbrio tanto a curto como a médio e longo prazo.

4. Transparência nas informações sobre taxas, tributos, prazos e sistemas de amortização etc.; estas são conhecidas por todos os participantes do mercado. Ou seja: todos os consumidores possuem acesso a uma mesma informação, pura e transparente, sobre a oferta existente no mercado que deve ser pública e disponível indistintamente a todas as pessoas.

Em uma economia saudável, a concorrência perfeita constitui a base do sistema financeiro e econômico do país. É o elemento dinamizador do mercado e está estreitamente ligado às liberdades de oferta de serviços e capitais, e à eliminação das barreiras de natureza pública e política, além da figura do oligopólio e monopólio. A concorrência perfeita pode ser frustrada pelo uso de uma política oriunda da tendência de aumento ou de diminuição de um referente ditado pelo governo. A concorrência perfeita entre instituições financeiras constitui um estado dinâmico do mercado, que estimula os capitalistas a investirem e a inovarem para a maximização dos seus lucros por uma economia em escala dos recursos disponíveis.

Nestas condições de concorrência perfeita, os vendedores visualizam uma procura homogênea e elástica dos serviços, não existindo, por este motivo, condições para se praticar um preço diferente do preço de mercado. Pois, se um vendedor individualmente praticar um preço muito mais elevado do que o preço de mercado, perderá a sua participação na procura, uma vez que os serviços são perfeitamente homogêneos e os consumidores têm todas as informações sobre a oferta existente. E, por conseguinte, se o vendedor praticar um preço muito mais baixo do que o preço de mercado, não resistirá numa situação de concorrência perfeita, tendo em vista que o preço de mercado corresponde a uma situação de lucro econômico mínimo, e um preço muito mais baixo vai causar uma geração e acumulação de prejuízos, não suportáveis a longo prazo pelo vendedor, gerando sua insolvência.

Portanto, o valor de um negócio ou empreendimento vai além do lucro operacional5. Depende do comportamento do giro de estoque, de contas a pagar e contas a receber, além do montante investido no ativo operacional, seguindo para tal os ditames dos seguintes axiomas6 da movimentação do capital:

1. Axioma do giro do estoque

Quanto mais rápido for o giro dos estoques, menos capital de giro será necessário, logo mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da taxa ou indicativo de atratividade7 do negócio, consequentemente maior do valor das ações/quotas patrimoniais. Uma simples alteração no giro do estoque, logo, maior ou menor quantidade de compras no período, ainda que o total seja o mesmo, modifica o valor do fundo de comércio, pois isto altera o valor total investido no estabelecimento diminuindo ou aumentando a necessidade de capital, logo, maior ou menor capital a ser remunerado pelo lucro.

2. Axioma do giro das contas a receber

Quanto mais rápido for o giro das contas a receber, menor será o risco de exposição de capital8, portanto, menos capital de giro será necessário, logo mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da atratividade do negócio, consequentemente maior o valor das ações/quotas patrimoniais.

3. Axioma do giro das contas a pagar

Quanto mais longo for o giro das contas a pagar, prazo médio de pagamento, menor será o risco de exposição de capital, portanto, menos capital de giro será necessário, logo mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da taxa de atratividade do negócio, consequentemente maior o valor das ações/quotas patrimoniais.

4. Axioma do investimento em ativos não circulantes operacional

Quanto mais capital for aplicado em itens não circulantes, maior será a exposição de capital, portanto, menos capital não circulante, mais valor se cria; menos ativo operacional será necessário e maior será o valor do fundo de comércio e da taxa de atratividade do negócio, consequentemente maior o valor das ações/quotas patrimoniais.

5. Axioma da proporcionalidade e da razoabilidade

Este busca a adequação dos meios aos fins, é uma regra utilizada para resolver a colisão de interesses, sendo estes entendidos como valores, bens, interesses economicos financeiros ou sociais. Este axioma propõe uma ponderação, aplicando-se o giro de ativos e passivos na medida da lógica: a soma do prazo médio de estocagem com o do recebimenteo deve ser inferior ao prazo médio das contas a pagar. O axioma da proporcionalidade9 e razoabilidade10, basicamente, se propõe a eleger a solução mais equitativa para o problema do giro ou prazo médio, dentro das circunstâncias comerciais, financeiras e políticas que envolvem a questão da exposição do capital, sem se afastar dos parâmetros éticos. Sua utilização permite que a interpretação de um valor possa captar a movientação da riqueza de uma célula social, à luz da função social da propriedade, o que não poderia ser feito se o lucro fosse buscado a qualquer custo. A quebra da proporcionalidade e razoabilidade pode gerar efeitos como despesas financeiras ou receitas financeiras.

Epítome sobre o valor de uma ação ou de uma quota

A atribuição de valor é um procedimento científico que requer conhecimento superior, uma vez que o valor patrimonial é inconstante, em decorrência da ação do giro, ou seja, da velocidade de renovação dos ativos e passivos.

O lucro da operação é relevante, por ser a base da mensuração do fundo de comércio; é elemento dependente do giro de ativos e passivos.

O giro de ativos e passivos pode gerar: despesas financeiras ou receitas financeiras, além de provocar aumento ou diminuição dos investimentos em ativo não circulante, o que influencia no valor do patrimônio líquido e consequentemente no valor das quotas ou ações.

[1] SÁ, Antônio Lopes. Teoria da Contabilidade . 3. ed. Atlas, 2002, p. 193.

2 A teoria pura da contabilidade está sendo tratada em um livro próprio: HOOG, Wilson A. Zappa, Teoria pura da Contabilidade - Ciência e Filosofia . 2ª Ed. Juruá. 2011.

3 O fundo de comércio ou aviamento representa os excessos de lucros sobre o ativo operacional, sendo o mais importante dos elementos do ativo e consequentemente do patrimônio líquido, logo reflete no valor das quotas ou das ações.

4 LIVRE-INICIATIVA - a livre-iniciativa verte do art. 170 da CF de 1988; representa um dos alicerces da ordem econômica, a qual está fundada nos princípios gerais da atividade econômica, entre os quais temos o inc. IV, que trata da livre concorrência, o qual torna defesos o oligopólio, o monopólio e o cartel de empresas, tornando-se livre a manifestação da liberdade de iniciativa econômica privada.

5 LUCRO OPERACIONAL - lucro da empresa (atividade ou objeto social). Lucro que deriva exclusivamente da exploração de um objeto definido no contrato ou estatuto da sociedade.

6 AXIOMA CONTÁBIL - premissa da ciência contábil que imediatamente evidencia ou admite como universalmente verdadeiro determinado fato ou ato notório, sem exigência de demonstração. Ou seja: um fato pacificado pelos doutrinadores.

7 INDICATIVO DE ATRATIVIDADE - IA - é a unidade de medida do prazo do cálculo do fundo de comércio ou aviamento, pela análise entre as variações de duas grandezas, a econômica e a financeira, das quais a primeira é dependente da segunda, ou seja,o montante de uma performance depende do resultado pró-ativo da aplicação de um capital. Estas grandezas econômicas e financeiras são avaliadas junto com os riscos sistemáticos. Etem por objeto a movimentação do patrimonial da operação de uma sociedade empresarial, e, por objetivo, a estimativa do prazo, que pode variar entre 3 a 9 anos, para a mensuração monetária do valor de um aviamento, pelo método holístico. Este indicativo demonstra, em decorrência da observação científica contábil da atratividade, o lucro econômico esperado ainda que para isso exista um desconto para o pagamento por valor presente e antecipado. Tem por função ser um instrumento de proteção contábil que revela, pela estimativa do prazo, as situações projetadas do aviamento, procurando avaliar, assim, o atributo do estabelecimento empresarial, com uma atratividade, ou seja, tendência para o comprador ou investidor no negócio.

8 EXPOSIÇAO DE CAPITAL - é o modo pelo qual o capital representado pelas movimentações ou equivalentes de caixa se expõe por insuficiência de cobertura, ou seja, de encaixe. Tempo durante o qual se tem falta de capital de giro. Soma das cargas de desembolso sem o correspondente embolso de capitais. Na linguagem dos consultores, indica uma exibição universal de recursos, por descompasso entre as entradas e saídas de recursos, podendo ser o tempo em que o capital aplicado em um empreendimento é coberto por recursos próprios. Logo, é um período e um capital, que se tem que financiar, ficando assim a célula social sujeita a um ônus financeiro pela exposição do seu capital próprio.

9 Diz-se de uma proporção matemática variável, cujo resultado tende a ser constante.

10 Conforme à razão; racionável. Diz-se daquilo que é moderado e razoável, logo afasta-se de soluções medíocres.