TJ avaliará cotas raciais em concurso

Contrário à política de cotas raciais para concursos públicos, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) fez coro com o PSDB nacional e ingressou com ação no Tribunal de Justiça do Rio alegando inconstitucionalidade da norma em vigor no estado.

O processo tem como relatora a desembargadora Maria Inês Gaspar que, antes de apreciar o pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto estadual, pediu ao Ministério Público e ao governo estadual que se pronunciem. Conforme O DIA mostrou ontem, o PSDB planeja entrar na Justiça contra o sistema de cotas.

A polêmica em torno das cotas raciais para seleções públicas fez o PSDB se dividir. Um dia após admitir posição contrária ao decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, que estipula 20% das vagas para índios e negros, e que entraria com ação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da advogada Roberta Kaufmann, a presidência do partido preferiu não se pronunciar sobre o assunto.

Rodrigo Neves, da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, cita as políticas afirmativas implementadas nas universidades do Rio como bom exemplo para as cotas raciais. "Estamos tranquilos e seguros quanto ao cumprimento da legislação em vigor, sobretudo em relação à constitucionalidade e o cumprimento do estatuto", afirma.