TJ-PR - Informativo Judiciário

Autor: Assessoria de Imprensa TJ empossa novos assessores jurídicos Em ato realizado no Gabinete da Presidência e que contou com a presença de desembargadores, diretores de Departamentos, amigos e familiares, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, deu posse na quinta-feira, 17, a 27 bacharéis em Direito, aprovados em concurso público para provimento de cargos da carreira de Assessor Jurídico, do Quadro de Servidores do Poder Judiciário. Os empossados ficam vinculados à Secretaria do Tribunal de Justiça e vão atuar junto a desembargadores, Assessorias ou a Departamentos do TJ. Agilização dos trabalhosEm saudação aos empossadoas, o presidente Vidal Coelho observou que aquele era o início de uma carreira importante na estrutura do Judiciário estadual e que o "exercício do cargo vai exigir o desempenho de diferentes atividades a ele inerentes, todas consentâneas com os conhecimentos adquiridos no Curso de Direito". Ressaltou que, "para o Tribunal de Justiça, a posse de novos assessores tem relevante significado, pois faz parte do esforço para agilizar os trabalhos desta Corte, proporcionando aos desembargadores assessoramento compatível com as necessidades de cada um, das diversas Câmaras e do próprio Tribunal, Assessorias ou Departamentos de apoio". Nos termos da legislação vigente, lembrou o magistrado, "o concurso procurou assegurar vagas aos portadores de necessidades especiais e aos afro-descendentes".Os novos AssessoresSão os seguintes os novos assessores jurídicos do TJ: Alessandra Kaiss, Fabrício Muniz Sabage, Mário Massanori Fujita, Genésio Boruch, Ligia Muller Martins, Luciano Tertuliano da Silva, Fernanda Navarro Vendrame de Souza, Cleverton Bueno de Oliveira, Ayrton Marques Júnior, Anne Caroline Cassou, Andréa Cherem Fabrício de Melo, Rafael Augusto Machado de Oliveira, Elisa Matiotti, Audrey Silva Kyt, Luís Eduardo Rodrigues Marques, Marcelo Oliveira dos Santos, Paulo Sérgio Ribeiro, Lidiane Monali do Rocio Portella, Adriana Mortari Vena, Linor Luiz Spercoski Júnior, Camila Calixto, Estefânia Guidalli Pilatio, Diego Saborido Gazziero, Simão Baran Júnior, Enio Nakamura Oku, Mariana da Costa Turra Brandão e Mauro Troiano. Centro Judiciário Em ato presidido pelo desembargador José Antônio Vidal Coelho, presidente do Tribunal de Justiça, foi assinada, dia 10, a quinta escritura de aquisição amigável de terreno anexo ao futuro Centro Judiciário do Paraná, no Bairro Ahú. Rene Francisco Dalagassa e esposa assinaram a escritura de venda do terreno, pelo qual o TJ pagou a importância de R$ 555.583,48, conforme avaliação feita pela Secretaria Estadual de Obras e Procuradoria Geral do Estado. Outras quatro escrituras já haviam sido assinadas no último dia 27 de junho. A aquisição das demais áreas, necessárias à implantação do Centro, está ainda na dependência da superação de alguns obstáculos.Exame de AdmissibilidadeO número de decisões relativas ao exame de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, interpostos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, no primeiro semestre de 2008, superou, em quase 50% (cinqüenta por cento), o total de petições recursais protocoladas no Tribunal de Justiça no período. Para o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Lopes de Noronha, responsável pela análise dos recursos, o fato merece destaque, pois demonstra o esforço que o Poder Judiciário vem desenvolvendo para dar maior celeridade aos feitos que lhe são apresentados e responder de forma mais efetiva aos anseios dos jurisdicionados. Exame de Admissibilidade (2) De acordo com as informações obtidas junto à Assessoria de Recursos, foram protocolados, de janeiro a julho deste ano, 8.724 petições, das quais 7.203 recursos especiais (6.899 cíveis e 304 criminais) e 1.521 recursos extraordinários (1.454 cíveis e 67 criminais). No mesmo período, foram examinados 12.367 recursos, sendo 10.247 especiais (9.705 cíveis e 542 criminais) e 2.120 extraordinários (2.060 cíveis e 60 criminais). A expressiva diferença entre o número de despachos exarados em relação ao de novos recursos deve-se à existência de feitos remanescentes dos anos anteriores e, principalmente, ao eficiente desempenho da Assessoria de Recursos. A marca atingida nos últimos seis meses é superior ao número de decisões proferidas durante todo o ano de 2007 e dos anos antecedentes.Juizados EspeciaisO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou dia 16 o decreto nº 95 /2008 - D.M., pelo qual ficam instalados o 9º Juizado Especial Cível e o 5º Juizado Especial Criminal na Unidade Avançada do Sítio Cercado dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi embasada em decisão do Órgão Especial, em sessão de 27 de junho de 2008, e ainda o disposto no art. 302 , do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (Lei 14.277 /2003).Pedidos de AposentadoriaO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou a instrução normativa nº 2 , de 2 de julho de 2008, que trata da uniformização da instrução dos processos de aposentadoria de magistrados e servidores, assim como da agilização do trâmite externo destes procedimentos, determinando a observação dos seguintes requisitos: os procedimentos de aposentadoria voluntária iniciam-se por requerimento do interessado, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça. As aposentadorias por invalidez iniciam-se por requerimento próprio ou por iniciativa do Centro de Assistência Médica e Social do TJ, ressalvadas as decisões específicas em procedimentos administrativos. As aposentadorias compulsórias iniciam-se por comunicação oficial do setor competente, quando da proximidade de implementação da idade limite de permanência no serviço público. A Instrução Normativa nº 02 /2008 foi publicada no Diário da Justiça de 16 de julho. RemoçãoPor opção e pelo critério de merecimento, foi removida a juíza de Direito Marilia Mitie Yoshida, da Vara Criminal da comarca de entrância intermediária de Cianorte, para a Vara de Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da mesma comarca. Já os juízes de Direito substitutos da 1ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, Plínio Augusto Penteado de Carvalho e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, foram removidos, também por opção e pelo critério de merecimento, respectivamente, ao cargo de juiz de Direito da 1ª e da 2ª Varas Privativas do Tribunal do Júri do Foro Central da mesma comarca.SubstituiçõesEm férias, os desembargadores Anny Mary Kuss, Carlos Mansur Arida, Tufi Maron Filho e Robson Marques Cury serão substituídos, respectivamente, pelos seguintes juízes de Direito substitutos de Segundo Grau: Francisco Luiz Macedo Júnior, junto à 4ª Câmara Cível, a partir de 14 de julho; Luís Cesar de Paula Espíndola, junto à 18ª Câmara Cível, também a partir de 14 de julho; Antonio Ivair Reinaldin, junto à 9ª Câmara Cível; e Rui Portugal Bacellar Filho, junto à 3ª Câmara Criminal, ambos a partir de 1º de agosto. Igualmente em férias, os desembargadores Rubens Oliveira Fontoura, Dimas Ortêncio de Melo e Março Antonio de Moraes Leite serão substituídos, respectivamente, pelos juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Fernando César Zeni, junto à 1ª Câmara Cível, a partir de 1º de agosto; Fernando Antonio Prazeres, junto à 3ª Câmara Cível, e Luiz Cezar Nicolau, junto à 6ª Câmara Cível, ambos a partir de 4 de agosto.Substituições (2) O desembargador José Maurício Pinto de Almeida está em licença especial até o dia 6 de agosto, sendo convocado para substituí-lo, junto ao Órgão Especial, durante o seu afastamento, o desembargador Arno Gustavo Knoerr. Também o desembargador Tufi Maron Filho usufrui de licença especial, a partir de 31 de agosto, sendo designado para substituí-lo, junto à 9ª Câmara Cível, o juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Antonio Ivair Reinaldin, durante o seu afastamento. Autorização e DesignaçãoA juíza de Direito Denise Hammersschmidt, do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Londrina, foi autorizada a se afastar de suas atividades judicantes, de 5 de julho a 16 de agosto, para atendimento exclusivo à Justiça Eleitoral junto à 41ª Zona Eleitoral daquela comarca. Designado para substituí-la o juiz de Direito Marcos José Vieira, substituto da 10ª Seção Judiciária da mesma comarca, sem prejuízo de suas regulares atribuições.Revogação e DesignaçãoRevogada, a partir de 5 de julho, a Portaria que designou o juiz de Direito Gilberto ferreira, do 1º juizado Especial Criminal do Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para exercer as funções de diretor do Fórum dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do mesmo Foro Central, sendo designado para esse mister, a partir da mesma data, o juiz de Direito Luciano Campos de Albuquerque, do 4º Juizado Especial Cível do mesmo Foro Central.LicitaçõesA Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça está realizando a concorrência nº 04 /2008, tipo menor preço, com o aviso de designação de nova data de abertura para a aquisição de solução de servidor blade (incluindo hardware, software, serviços, suporte e garantia), destinada à Divisão de Suporte Técnico do Departamento de Informática, que aconteceria em 6 de junho, às 14 horas, sendo agora designado o dia 19 de agosto, às 14 horas. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, nº 157 - Centro Cívico -, fones (41) 3200-2142/2513. Os interessados podem retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou, sem ônus, se solicitada no endereço eletrônico licita@tj.pr.gov.br, ou, ainda, via download, através do site www.tj.pr.gov.br.Coordenadoria da ENMA Associação dos Magistrados do Paraná terá representantes na coordenadoria da Escola Nacional da Magistratura e na comissão do Estatuto da Magistratura, segundo informou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, em reunião realizada na sede da Amapar, em Curitiba. O presidente da Amapar, Miguel Kfouri Neto, encaminhou diversas reivindicações ao presidente da AMB, entre elas a imediata correção do subsídio, em 7,8%; restauração, via Projeto de Emenda Constitucional, dos adicionais por tempo de serviço; e participação na elaboração do Estatuto da Magistratura (com uniformização nacional do regime remuneratório, evitando-se as distorções hoje ocorridas).Recursos Especiais RepetitivosO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, lançou a Resolução que regulamentará a Lei 11.672 , que altera os procedimentos para julgamento dos recursos especiais repetitivos. A lei entra em vigor em 8 de agosto e livrará o STJ de analisar milhares de processos sobre o mesmo tema. A nova norma legal dispõe que, havendo multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica questão de direito, cabe ao presidente do tribunal de origem (Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça) admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao STJ. Os demais recursos ficam com julgamento suspenso até o pronunciamento definitivo dos ministros. A Resolução define o que são processos repetitivos e também fixa prazos curtos para que o julgamento do recurso que ficou suspenso tramite rapidamente, em até 60 dias. Segundo o ministro, com esse novo disciplinamento, o procedimento passa a obedecer a prazos extremamente rígidos e, principalmente, a fazer com que todos os tribunais tenham uma solução uniforme para todos os julgamentos de recursos com questões repetitivas. Código de Processo Penal Um novo Código de Processo Penal começou a ser produzido. Na quarta-feira, foi instaurada no Senado uma comissão formada por nove juristas, sob a coordenação do ministro do STJ, Hamilton Carvalhido, para a elaboração do anteprojeto do novo código. A idéia é adequar o código, de 1941, à atualidade e aos princípios da atual Constituição Federal . Em seis meses, a comissão deve apresentar a proposta, que será encaminhada para a apreciação de um grupo de senadores.Criança e AdolescenteOs editais de concurso público para magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública poderão incluir conteúdos específicos sobre Direito da Criança e do Adolescente. O tema também poderá compor uma disciplina específica no currículo mínimo das faculdades de Direito. As propostas para aperfeiçoar a formação de magistrados estão no documento final com conclusões do Seminário Nacional ?O Judiciário e os 18 anos do ECA : Desafios na Especialização para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes?, que reuniu cerca de 150 profissionais de carreiras jurídicas em Brasília, dia 9, em evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). Para viabilizar as gestões para o ensino, os especialistas querem criar um fórum entre associações e instituições públicas da Justiça e da Educação. Também querem articular com conselhos nacionais relacionados à saúde, educação e assistência social sobre a formação multidisciplinar em Direito da Criança e do Adolescente para os profissionais que atuam na área. Criança e Adolescente (2) Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) mostra que, dos 5.561 municípios brasileiros, apenas 92 possuem varas especializadas. Destes, 18 contam com mais de uma vara. O relatório da AMBP mostra que as 18 comarcas que possuem mais de uma vara da Infância e da Juventude ficam nas capitais. São Paulo vem em primeiro lugar, com 15 varas, seguida de Fortaleza, com cinco, e Porto Alegre, com quatro. A Capital do país possui apenas uma vara especializada da Criança e de Adolescente para atender uma população de 2,5 milhões de habitantes. Na análise comparativa por regiões, ficou demonstrado que o Nordeste possui 24 varas especializadas com competência exclusiva em infância e juventude, enquanto a Região Centro-Oeste possui apenas sete. Em alguns Estados, como Ceará e Rio Grande do Norte, não existe profissional técnico para assessorar os magistrados no desempenho de suas funções. Nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Piauí, Tocantins e Pará, há equipes técnicas, mas apenas nas varas das capitais.