TJ-PR - Informativo Judiciário

Autor: Assessoria de Imprensa Três novas Varas serão instaladas na Região Metropolitana dia 25Autorizadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, em sua última sessão administrativa, serão instaladas dia 25 deste mês as três novas Varas decorrentes do desmembramento de Varas já existentes nos Foros Regionais de Rio Branco do Sul, Fazenda Rio Grande e Pinhais, todas vinculadas ao Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, presidirá os atos de instalação das Varas, em Rio Branco do Sul, às 10 horas, em Fazenda Rio Grande, às 14 horas, e em Pinhais, às 16h30. Com esses desdobramentos, as três Comarcas passam a contar com as seguintes Varas: Foro Regional de Fazenda Rio Grande: Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial; Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família; e Juizado Especial Cível e Criminal. Foro Regional de Rio Branco do Sul: Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial; Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família; e Juizado Especial Cível e Criminal. Foro Regional de Pinhais: Vara da Infância e da Juventude e Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial; Vara Cível; Vara Criminal; e Juizado Especial Cível e Criminal.Londrina terá Vara de Violência DomésticaEm sua última sessão administrativa, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça autorizou também a transformação da 6ª Vara Criminal da Comarca de entrância final de Londrina em Vara Especial da Violência Doméstica contra a Mulher. Essa mesma Vara Especial terá ainda competência para julgar os delitos relativos à Violência contra Crianças e Adolescentes, excluídos os crimes de competência do Tribunal do Júri. A data de instalação da nova Vara ainda não foi determinada pelo TJ. TJ compra prédio da VEPO Tribunal de Justiça do Paraná adquiriu o prédio em que funcionam as Varas de Execuções Penais (VEPs), localizado à Rua João Gualberto, 741, no Alto da Glória. A escritura de compra do imóvel foi assinada na quinta-feira, 7, pelo presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, e pelos vendedores, os empresários Bernardo Valentini e Samuel Valentini, proprietários da Valentini Administração de Empresas Ltda.. O prédio, de 2.351 metros quadrados, pelo qual o Tribunal pagava aluguel mensal de R$ 28,3 mil, foi adquirido por R$ 2,95 milhões, recurso esse proveniente do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário Estadual (Funrejus).AposentadoriaAposentou-se, compulsoriamente, dia 26 de julho, a desembargadora do Tribunal de Justiça, Anny Mary Kuss. Nascida na Lapa, em 26 de julho de 1938, filha de Otávio José Kuss e Maria da Glória Ribas Kuss, formou-se em Direito pela UFPR, em 1966, sendo a quarta juíza a integrar o quadro da Magistratura Paranaense, em 1968, após prestar concurso público. Atuou como juíza substituta na Seção Judiciária da comarca de Campo Mourão e, no cargo de juiz de Direito, nas comarcas de Ubiratã, Porecatu, Ivaiporã, Cascavel e Curitiba. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral, tendo sido a primeira mulher a ser indicada nos 51 anos daquela Corte. Em 1997, foi promovida ao cargo de juiz do Tribunal de Alçada e, em 2005, foi elevada à desembargadora do Tribunal de Justiça. Também ministrou aulas na Escola da Magistratura do Paraná e foi fundadora da Associação do Encarcerado, em Cascavel. Tem três filhos: Odone Serrano Júnior, Kathy Lianny Kuss Serrano e Luiz Fernando Kuss Serrano.DesignaçãoO juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Francisco Luiz Macedo Júnior, foi designado para, a partir de 28 de julho, substituir no caro vago oriundo da aposentadoria da desembargadora Anny Mary Kuss, junto à 4ª Câmara Cível.Edital de ChamamentoEncontram-se abertas no Departamento da Magistratura, até esta segunda feira, 11 de agosto, as inscrições de juízes de Direito de entrância final do Estado do Paraná, para o preenchimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo critério de promoção por antigüidade. Os requerimentos deverão ser enviados, via fax, pelos números (41) 3252-4301, 3254-2527 e 3252-6486, na Divisão de Apoio às Sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da Magistratura.Concurso para JuizEstão disponíveis aos candidatos ao concurso para Juiz Substituto o comprovante de inscrição e ensalamento para a Prova Escrita - Teórica, que será realizada dia 17 de agosto às 8 horas, na Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus (prédio Bom Jesus - UniFae), na Rua 24 de Maio, 135.ResoluçãoO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou a Resolução nº 5 /2008, aprovada pelo Órgão Especial, que estabelece que os juízes auxiliares da cúpula diretiva do TJ serão designados por seu Presidente, sendo os juízes auxiliares do 1.º vice-presidente, do 2.º vice-presidente, do corregedor-geral da Justiça e do corregedor adjunto por estes indicados para designação. Durante essa designação, o magistrado ficará afastado da atividade jurisdicional. Caso removido, o juiz deverá assumir as funções de seu cargo, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 76 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.Doutorado na EspanhaUm currículo destacável e domínio do idioma espanhol foram alicerces para Givanildo Nogueira Constatinov obter uma vaga para doutorado em Barcelona. Constantinov é juiz da 4ª Vara Criminal de Maringá e participou de uma disputada seleção na Escola da Magistratura Nacional, onde mais de cem magistrados tentavam vagas para o curso.ConvocaçãoO desembargador Joatan Marcos de Carvalho está sendo convocado para, a partir de 4 de agosto, substituir o desembargador Dimas Ortêncio de Melo no Conselho da Magistratura, durante o seu afastamento.Direção de FórumO juiz de Direito Luiz Fernando Tomasi Keppen, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Foro Regional de Colombo, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, foi designado para exercer, em caráter subsidiário, a direção do Fórum do Juizado Especial Cível e Criminal do citado Foro Regional, a partir de 26 de março de 2007.SubstituiçõesEm função das férias concedidas aos desembargadores Clayton Coutinho de Camargo e Tadeu Marino Loyola Costa, os juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra e Francisco Cardozo Oliveira foram designados para substituí-los, respectivamente, junto à 12ª Câmara Cível, a partir de 31 de julho, e junto à 1ª Câmara Criminal, a partir de 22 de agosto. Sem efeitoTornada sem efeito a Portaria que convocou o desembargador Paulo Habith para substituir, no Órgão Especial, o desembargador João Luís Manassés de Albuquerque, durante o seu afastamento, tendo em vista a reassunção deste.Obras on-lineO Tribunal de Justiça do Paraná está lançando mão de uma nova ferramenta de pesquisa, em seu sistema Internet/Intranet de serviços: o acesso ao conteúdo de 12 obras on-line, adquiridas da Editora Saraivajur, além de aproximadamente dois milhões de ementas, 1,7 milhão de acórdãos na íntegra, mais de oito mil normas jurídicas, inclusive as revogadas a partir de 1993 e a legislação federal vigente desde 1850. O grande diferencial desta modalidade de consulta é estar disponível via Intranet, o que possibilita a operação remota a usuários do TJ (magistrados, servidores e serventuários da Justiça). Obras on-line (2) Entre as obras adquiridas da Editora Saraivajur, constam: Código de Processo Civil , de Theotônio Negrão, atualizada por José Roberto Ferreira Gouvêa; Constituição Federal Anotada on-line, de Uadi Lammêgo Bulos; Código Penal Anotado on-line; Código de Processo Penal Anotado on-line, Lei dos Juizados Especiais Criminais Anotada on-line e Lei das Contravencoes Penais Anotada on-line, todas de Damásio de Jesus; Lei dos Juizados Especiais Cíveis Anotada on-line, de Jorge Alberto Quadros Carvalho Silva; Código de Defesa do Consumidor Anotado on-line, de Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva; Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais on-line, de Ricardo Cunha Chimenti; Comentários à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública on-line, de Maria Adelaide de Campos França; Código Tributário Nacional on-line, de Alexandre Barros Castro; Código Comercial e Legislação Complementar Anotados on-line, de Fábio Ulhoa Coelho. Cargos de JuizA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou dia 5 o anteprojeto de lei do Tribunal de Justiça que criou dois cargos de Juiz Substituto na comarca de Foz do Iguaçu. A estimativa do impacto orçamentário é de R$ 583.936 mil e servirá para atender 330.888 mil habitantes. De acordo com o levantamento feito em dezembro de 2007 pelo Boletim Mensal Forense, havia 62.253 mil processos judiciais aguardando despacho. Segundo o relator na CCJ, deputado Reni Pereira (PSB), essa é uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados de Foz, que também pede a criação de novas Varas na cidade. O projeto segue agora para análise prévia nas comissões temáticas, para depois ser votado em plenário, passando por pelo menos duas discussões e redação final antes ser enviado à sanção governamental. Direito AdministrativoCuritiba sediará, de 24 a 26 de agosto, o 14º Congresso Paranaense de Direito Administrativo, para discutir e debater questões polêmicas e atuais do Direito Público, tendo como eixo central os 20 anos da Constituição da República e seu impacto na alteração da mentalidade jurídica no Brasil. Este ano, será prestada homenagem especial ao ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar, tendo entre os conferencistas Clóvis Beznos (atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo), Clèmerson Merlin Clève (professor titular da UFPR e da Unibrasil), Mário Aroso de Almeida (professor titular da Faculdade de Direito Nova, de Lisboa), entre outros grandes nomes do Direito Público. CNJ.JusO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou, a partir da última segunda-feira, o domínio "jus" para o portal na internet e para o correio eletrônico. Assim, os e-mails enviados para o antigo domínio @cnj.gov.br serão redirecionados para @cnj.jus.br. Da mesma forma, o acesso ao portal pelo endereço http://www.cnj.gov.br/ será feito pelo http://www.cnj.jus.br/. Nos próximos 30 dias, haverá o redirecionamento para os novos domínios. Os antigos @cnj.gov.br e http://www.cnj.gov.br/ serão desativados no dia 2 de setembro próximo. As alterações, elaboradas pelo Departamento de Informatização do CNJ, atendem à Resolução nº 41 do Conselho, editada em setembro de 2007, para utilização do domínio "jus" em todas as unidades judiciárias. Desde então, os domínios "gov.br" e "jus.br" funcionam de forma simultânea e independente. Agora, o CNJ adotou o redirecionamento definitivo para o novo domínio (jus). Sob orientação do Conselho, os tribunais aplicam gradativamente a mudança nos endereços e correios eletrônicos. Execução PenalO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar a Comissão Temporária de Acompanhamento do Sistema Prisional para analisar questões relacionadas ao sistema penitenciário e à execução penal. A Comissão vai propor medidas para melhorar a prestação dos serviços de justiça nas Varas de Execução Penal. A grave situação carcerária no Brasil é apontada como motivo para a criação da Comissão, segundo justificativa na portaria nº 236 do CNJ, publicada dia 1º de agosto, no Diário de Justiça Eletrônico do Conselho. Além do conselheiro Jorge Maurique como presidente, os conselheiros Felipe Locke Cavalcanti, Marcelo Nobre, Rui Stoco e Técio Lins e Silva são integrantes do grupo. Segundo o conselheiro, o Brasil possui atualmente uma população carcerária de 422.590 presos, conforme dados do Sistema Nacional de Informação Penitenciária, levantados em 2007, pelo Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Oficiais de JustiçaO presidente Lula vetou dia 4 passado o Projeto de Lei nº 107 , de 2007, que instituía a exigência de nível de escolaridade superior para o cargo de Oficial de Justiça. O projeto, de autoria do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), havia sido aprovado pelo Plenário do Senado em 9 de julho, determinando a obrigatoriedade de os novos candidatos a oficiais de Justiça, estaduais e federais, terem o curso superior de Direito. O deputado defendia que os oficiais de Justiça são os responsáveis pelo cumprimento de todas as decisões dos juízes, como buscas, apreensões, prisões, intimações, citações, seqüestros de bens, avaliações, verificação judicial, penhoras, arrestos, mandados de segurança, busca e apreensão de menores, funções de complexidade jurídica que, segundo o parlamentar, exigem curso de Direito. De acordo com o veto, a Advocacia-Geral da União foi ouvida e manifestou-se no sentido de que a matéria concerne ao Poder Judiciário, e não ao Legislativo, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. Registros de NascimentoO governo quer padronizar e ampliar o acesso aos registros civis de nascimento, como hoje acontece com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acrescentando neles dados como o Cadastro de Pessoas Física (CPF). O Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, com o apoio da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e integrado por representantes de 11 ministérios, três secretárias nacionais da Presidência da República, IBGE, INSS, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, vem trabalhando na padronização do registro civil desde dezembro de 2007, quando foi criado pelo Decreto 6.289 . Além de aperfeiçoar o sistema, ampliando seu acesso, a proposta é expandir também a rede de serviços de outros documentos básicos, como a Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). LicitaçõesA Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça está promovendo o pregão presencial nº 60/2008, tipo menor preço, que tem por objeto a aquisição de balizadores fixos para uso nas catracas de acesso ao Palácio da Justiça e prédio anexo, destinado à Divisão de Manutenção do Departamento de Administração e Serviços Gerais do TJ. A data de abertura das propostas está marcada para o dia 21 de agosto, às 14 horas. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, nº 157 - Centro Cívico -, fones (41) 3200-2142/2513. Os interessados podem retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejusou, sem ônus, se solicitada no endereço eletrônico licita@tj.pr.gov.br, ou, ainda, via download, através do site www.tj.pr.gov.br.Plantão JudiciárioOs juízes de Direito Rodrigo Domingos Peluso Junior (1º grau) e D?Artagnan Serpa Sá (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 11, até o próximo dia 18 de agosto, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30 às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 - fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.