TJ recebe denúncia contra prefeito de Penedo por desobediência

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas recebeu, nesta terça-feira (22), denúncia contra o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira, tornando-o réu para apuração de suposta desobediência de ordem legal de um funcionário público, artigo 330 do Código Penal.

O Ministério Público de Contas (MPC) acusa o prefeito de não responder solicitação de documentos referentes a despesas com combustível do Município em 2008, em gestão anterior do mesmo prefeito.

Para o desembargador Sebastião Costa, relator, a recusa do prefeito possui “elevada pontencialidade lesiva, uma vez que as informações requisitadas seriam imprescindíveis para investigação de irregularidades em contratos administrativos, podendo revelar atos de improbidade”. A decisão foi por unanimidade.

O procurador Antiógenes Lira, do Ministério Público Estadual, afirmou que as despesas com combustível aumentaram de R$ 853 mil por ano, para mais de R$ 2 milhões e 900 mil no ano da eleição, 2008. “O Ministério Público pede o recebimento da denúncia pra que se isso (deixar de prestar as informações solicitadas) não se torne um modelo de ação (dos prefeitos)”

O advogado de defesa, Dagoberto Omena, sustentou que os ofícios enviados pelo MPC já foram respondidos pela Prefeitura, no âmbito de outro processo judicial. Mas o relator do processo em julgamento, desembargador Sebastião Costa, afirma que não recebeu essa informação.

A defesa afirmou ainda que ofícios eram enviados via AR a um servidor e a princípio não chegaram a conhecimento do prefeito.

Matéria referente ao processo nº 0500003-08.2016.8.02.0000