TJ-RJ votará proposta pela democratização do Judiciário fluminense

A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, e a Comissão de Legislação e Normas (Colen) do TJ acolheram o pedido da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal votará a proposta de eleição direta. O objetivo é que os juízes de primeiro grau possam participar da escolha da mesa diretora da Corte, que hoje é restrito aos desembargadores. Prevista para maio, as mudanças no Código de Organização Judiciária do Estado (Codjerj) serão decididas pelo Tribunal Pleno, formado pelos 180 desembargadores do estado.

“A Amaerj pede para que todos os juízes do Rio de Janeiro se comuniquem com os desembargadores, para mostrar a importância e a necessidade do Tribunal instituir as eleições diretas. A democratização fortalecerá o Poder Judiciário”, afirma o presidente da Associação, juiz Rossidélio Lopes.

O pedido de eleições diretas no TJ-RJ foi reafirmado por Amaerj e AMB no último dia 31. Na ocasião, juízes e desembargadores apresentaram o requerimento pela democratização do Judiciário, através da alteração do regime interno. A presidente Leila Mariano recebeu pessoalmente o documento dos magistrados. “Estou muito bem surpreendida com os juízes de todo o país, que estão somando forças, unidos, em busca de melhorias para o Poder Judiciário. O processo de democratização não tem volta, isso acontecerá. Esse é um destino que todos nós temos que seguir. É necessário, agora, transformar isso em realidade. Lógico que não é fácil, pois a democracia deve ser vivida todos os dias. Não tenho dúvidas de que a eleição direta é inevitável e será a marca de uma nova fase no Judiciário”, afirmou a magistrada, na ocasião.

O dia 31 de março demonstrou um novo momento associativo da magistratura. A luta pelas eleições diretas no Judiciário despertou a união e a força dos magistrados de todo o Brasil. Todas as associações de magistrados estaduais, federais e trabalhistas do país protocolaram requerimentos administrativos. Atualmente, somente os desembargadores – apenas 17% dos magistrados nacionais – podem votar nas eleições para a presidência das Cortes.

Em enquete feita no site da Amaerj, a maioria dos associados foi a favor das Diretas Já nas próximas eleições. 93% responderam sim à pergunta: “Você quer participar da votação para os cargos diretivos do Tribunal já nas próximas eleições?”.

Codjerj

Editado pela Resolução nº 01, de 21 de março de 1975, o código apresenta a natureza, organização e competência do Poder Judiciário em âmbito estadual. A proposta da Amaerj é alterá-lo para que os juízes de primeiro grau votem nas eleições para a mesa diretora.

Assessoria de Imprensa Amaerj