TJES - Justiça condena ex-prefeito de Boa Esperança

O ex-prefeito de Boa Esperança, região Noroeste do Estado, Agnaldo Chaves de Oliveira, teve seus direitos políticos cassados por cinco anos, perda de função pública de servidor, se a exercendo, além de ter que ressarcir prejuízo causado ao erário, pagamento de multa civil em valor a ser calculado, com base no dano causado, e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, em sentença prolatada pelo juiz Charles Henrique Farias Evangelista, da Comarca de Boa Esperança, nos autos do processo 009.04.000858-4.

Além do prefeito, foram condenados por atos de improbidade administrativa os servidores Roberto José dos Santos, Jonas de Souza Neves, Sônia Maria Barros de Oliveira e Ângela Maria Bissoli da Silva. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual, em ações civis públicas, de pagamento de abono salarial sem autorização legislativa, inobservância do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, desvio de recursos através simulação de pagamento de contas de energia elétrica e retiradas de recursos de contas municipais sem comprovação de despesa.

Roberto José dos Santos e Jonas de Souza Neves tiveram direitos políticos suspensos por oito anos e proibidos de contratar com o Poder Público por dez anos.

Fonte: Tribunal de Justiça de Espírito Santo