TJPE atende OAB-PE e passa a disponibilizar relatório das intimações disponibilizadas no PJe durante o dia anterior

A OAB-PE comemora mais uma conquista da advocacia pernambucana. Atendendo demanda da Seccional, por meio do seu representante no Comitê Gestor do PJe, o TJPE publicou instrução normativa nº 14 no Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira, dia 2, determinando que a Secretaria Judiciária faça inserir, na página do Processo Judicial Eletrônico do site do TJPE, listas diárias das intimações dirigidas aos advogados e às partes, disponibilizadas no Sistema PJe (1º e 2º Graus), relativamente aos Processos Eletrônicos.

Este era um antigo pleito da classe. Agora, os advogados já podem saber da existência de intimações disponibilizadas em seu nome mesmo antes de acessar o sistema. A ferramenta permite, inclusive, que empresas que prestam serviço essencial aos advogados possam noticiar a existência das intimações e informar aos seus clientes, evitando o risco de perda de prazos por ausência de ciência das mesmas. É importante destacar que não será disponibilizado o teor da intimação, de modo que a regra para deflagração do prazo permanece na forma do artigo 5º da Lei 11.419/2006 (10º dia após a disponibilização ou data da consulta à intimação, se anterior).

Em sua decisão, o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, considerou o ofício encaminhado pela OAB-PE e também a recomendação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco no sentido de que a determinação não interfira, de qualquer modo, na contagem de prazos nos processos eletrônicos, os quais seguirão a forma prevista no art. 5º da lei nº 11.419/2006. As listas deverão ser inseridas na página do PJe até as 8h00 do dia útil seguinte ao da disponibilização das intimações eletrônicas no Sistema PJe.

Os arquivos com as intimações estão disponíveis nos seguintes endereços: http://www.tjpe.jus.br/web/intimacoes-pje (1º grau) e http://www.tjpe.jus.br/web/intimacoes-pje/2grau (2º grau).