TJRS fulmina sem exame do mérito ação de ONG que defende homossexuais

Decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença que, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa, extinguiu - sem apreciação do mérito - uma ação indenizatória que envolve críticas à realização de uma parada gay na cidade de Caxias do Sul (RS).

A ação foi ajuizada por GLOS – Grupo de Livre Orientação Sexual contra o vereador Jones Carlos Pedó (PDT). O político, no dia 19 de junho de 2002, utilizando a plenária da Câmara Municipal, abordou - segundo a petição inicial - "assunto que não estava na pauta da sessão e proferiu comentários em relação aos homossexuais, referindo que estes não são pessoas dignas".

Comentário semelhante foi feito pelo vereador em entrevista ao jornal Pioneiro e em uma rádio local. Segundo o Grupo de Livre Orientação Sexual, as discussões tiveram origem devido à organização da Primeira Parada Livre, que ocorreu em 30 de junho de 2002, na cidade gaúcha.

As declarações feitas pelo vereador tiveram repercussão nacional, especialmente quando criticou a admi nistração municipal: "acho uma aberração esta parada gay; Caxias está abrindo as portas, por meio do Executivo, para a gandaia, em atividades levam o homem à degradação”.

A entidade autora - ao pedir uma reparação moral de no mínimo 500 salários mínimos - disse que se sentiu atingida em relação a quatro pontos básicos enumerados na petição inicial:" 1º) por ser a organizadora do evento, tendo as palavras do requerido ofendido os que haviam se engajado nesta organização, quando afirmou que estariam ´abrindo as portas à gandaia´; 2º) por ser uma entidade que congrega voluntários que combatem a discriminação por orientação sexual; 3º) por ter em seu quadro de voluntários diversos homossexuais que se sentiram moralmente ofendidos com tais declarações; 4º) por ser uma entidade representativa e agregadora dos homossexuais ".

O vereador apresentou contestação, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade ativa, referindo que nenhuma das suas manifestações deu-se contra a entidade autora. Aduziu ilegitimidade passiva, uma vez que"manifestou-se sempre na condição de vereador, com o intuito de trazer a questão a debate e demonstrar sua opinião, gozando, portanto, da inviolabilidade que lhe garante o artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal".

A juíza Letícia Bernardes da Silva, da 6ª Vara Cível de Caxias do Sul, fulminou a ação sem exame do mérito porque"imprescindível se mostra a autorização assemblear ou outorga de poderes pelos associados, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido”. A entidade autora apelou.

Mantendo a sentença, a desembargadora Iria Helena Medeiros Nogueira, da 9ª Câmara Cível do TJRS, avaliou que "das declarações feitas pelo requerido verifica-se que, se ofensa houve, foi direcionada aos homossexuais e não à ONG em si". Pontuou que a suposta lesão teria ocorrido contra "direito individual homogêneo relacionado aos homossexuais e não a direito próprio da entidade requerente".

Assim, os integrantes da Câmara concluiram que "por meio da presente ação de indenização, a demandante pleiteia em nome próprio direito alheio". Por isso, o acórdão manteve a sentença que extinguiu o feito sem apreciação do mérito, por ilegitimidade ativa da ONG autora.

Os advogadosAlceu Barbosa Velho, Airton Barbosa de Almeida e Ana Amélia Bastos dos Santos atuam em nome do vereador. (Proc. nº 70022951198).

Algumas das frases ditas pelo vereador

* “Permaneço firme e dentro daquilo que coloquei, respeitando essas pessoas com esse desvio de conduta – pois é um desvio de conduta – e torço para que as pessoas voltem para a dignidade humana. Eu não acho que ser homossexual, lésbica e companhia dela é ser digno". (Em discurso na Câmara de Vereadores).

“Vejo com respeito estas pessoas que têm problemas. Olho para os travestis com tristeza, porque penso que deveriam ser pessoas dignas de um emprego e de melhores condições de vida”. (Em entrevista ao jornal O Pioneiro)