Trabalho de MC Melody será investigado pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo abriu inquérito para investigar o trabalho da cantora infantil MC Melody, que faz sucesso dançando e interpretando músicas funk de linguajar que tem chocado até mesmo seu público.

Para o procurador do Trabalho, Dr. Marco Antônio Ribeiro Tura, responsável pelo inquérito, não é o tipo de música que ela canta que fez com que ele iniciasse a investigação. “Não importa se ela canta rock, funk ou ópera. O que estamos investigando é o trabalho infantil, proibido a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. O trabalho infantil artístico, como é o caso da MC Melody, pode ser aceito abaixo dessa faixa etária, excepcionalmente, desde que com a devida autorização judicial e adotadas cautelas correspectivas à proteção integral da criança, com especial atenção para a preservação de sua integridade física, psíquica e moral ”, explica ele.

A exploração do trabalho infantil tem sido alvo de constantes debates e discussões na imprensa, sociedade e meios jurídicos. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse tipo de trabalho somente é possível após autorização judicial disciplinar e a exigência de garantias como limitações das horas de trabalho, locais de apresentação e fixação de condições específicas de desempenho escolar e horas livres para brincadeiras e estudo.
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo está notificando todas as empresas de agenciamento de artistas, eventos, produtoras, agências de publicidade, sindicatos e todas as empresas que tem entre seus clientes crianças e adolescentes, para que elas tomem ciência dos limites do trabalho infantil artístico e cumpram as exigências determinadas na legislação em relação ao tema, sob pena de multas e possível ajuizamento de ação na justiça.