Transparência: TSE detalha informações de suas atividades na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga informações detalhadas das atividades do Tribunal na internet. Localizadas na aba Transparência, as informações podem ser acessadas na barra superior da página do TSE, abaixo do cabeçalho, na barra azul.

Foram selecionados dez links que possibilitam aos internautas acompanhar:os contratos firmados pelo TSE; as despesas com materiais; dados de licitações; e a destinação do orçamento do Tribunal, inclusive, os subsídios dos ministros e vencimentos dos servidores.

A pesquisa de dados pode ser gerada em planilha eletrônica, o que acaba simplificando a busca e a leitura das informações. A divulgação atende às exigências da Lei nº 12.527/2011, conhecida por Lei de Acesso a Informacao.

Confira abaixo os detalhes de cada link:

1- Compras

Reúne informações como Atas de registro de preços, Compras diretas e Termos de referência, onde é possível consultar informações acerca das contas do TSE, como aquisição de materiais e contratação de serviços.

2- Contratos e sistema de acompanhamento

Aqui é possível consultar o Sistema de Acompanhamento de Contratos (Siac) do TSE e demais Tribunais Regionais Eleitorais, bem como os contratos de publicidade e de exercitação (testes de funcionamento) de urnas eletrônicas do Tribunal.

3- Gestão orçamentária e financeira

Reúne demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a Justiça Eleitoral de 2009 a 2012 e relatórios de avaliação da execução orçamentária dos programas sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral no período do Plano Plurianual (PPA) de 2008 a 2011. O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual e Municipal ao longo de um período de quatro anos.

4 - Relatório de gestão fiscal

Acesse neste link os relatórios detalhados sobre o uso dos recursos financeiros disponibilizados ao TSE de 2000 até 2013.

5 - Governança Corporativa

Apresenta o Sistema Gerencial de Governança Corporativa (SGGC) do TSE, instituído para subsidiar a meta do planejamento estratégico do Tribunal de 2011 a 2014. Nesse período, a meta do TSE é consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.A navegação na página deve ser feita por meio das âncoras O que é?, Estrutura e Avaliação.

6 - Licitações

Aqui é possível acessar as informações e avisos de licitações do TSE, em andamento ou já concluídas. Há também dados acerca das audiências públicas realizadas em 2005, 2009 e 2010 em cumprimento à regra prevista no artigo 39 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que estabelece valores para os certames.

7 - Estatística Processual

Neste campo, é possível saber quantas decisões foram proferidas, quantos processos distribuídos, julgados, redistribuídos e o total de recursos interpostos no Tribunal. A busca pode ser refinada por classe, por relator e por tipo. O link ainda abre um canal aos leitores para críticas e sugestões.

8 - Relatórios CNJ

O link traz detalhes sobre a gestão orçamentária e financeira, o quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias do TSE, conforme determinado por resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

9 - Remunerações e benefícios

Este espaço é destinado às informações dos subsídios dos ministros e os vencimentos dos servidores da Corte por mês e ano, bem como o total de beneficiários por benefícios existentes no TSE.

10 - Tramitação processual

Neste link,é possível saber o quantitativo de processos em tramitação no TSE, Tribunais Regionais Eleitorais e Zonas Eleitorais. Por meio de uma interface gráfica, é possível consultar os dados dos processos por unidade eleitoral, juiz ou relator, classe, entre outros. As informações são baseadas nos dados do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP).

BR/LC