Transtornos causados por atraso em voo e extravio de bagagem

A Latam foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10.000 a uma passageira devido aos problemas causados por um atraso de voo e perda de bagagem durante viagem de fim de ano na Europa. A decisão foi confirmada pela 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo após uma decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Samira de Castro Lorena.

De acordo com as informações do TJSP, a viagem da passageira de Uberlândia para Bruxelas, com conexões em Guarulhos e Frankfurt, foi prejudicada devido a problemas no avião, o que resultou em um pouso inesperado em Recife e um atraso de mais de 5 horas. Além disso, suas bagagens foram perdidas por 25 dias e ela ficou sem seus pertences durante as festas de fim de ano na Europa.

O relator do recurso, desembargador Rodolfo Pellizari, determinou a indenização devido aos elementos indispensáveis ao ato ilícito: fato lesivo voluntário ou imputável, ocorrência de dano e nexo de causalidade, o que justifica a indenização.

Apelação Cível 1010923-93.2022.8.26.0003