TRE-AP entra em recesso forense a partir de 20/12

A partir do dia 20 de dezembro 2012, até o dia 06 de janeiro de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá entra em recesso forense, período em que suas atividades ficarão suspensas, retornando no dia 07 de janeiro de 2013.

Durante o recesso, a Secretaria do TRE-AP funcionará em regime de plantão, no horário das 8h às 12h, e os cartórios eleitorais permanecerão fechados, à exceção dos cartórios da 2ª Zona e 10ª Zona (Macapá) e 6ª Zona, que também cumprirão plantão.

O recesso forense na Justiça Eleitoral está previsto no art. 62 da Lei nº 5.010/66 e Resolução TSE nº 18.154/92.

Os prazos processuais cujos vencimentos ocorram no período do recesso ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente após o recesso.