TRE de Rondônia celebra 35 anos de instalação

As eleições de 1982 representaram o primeiro passo para a consolidação institucional de Rondônia como estado. Esse ato foi conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral, já instalado e em funcionamento, tudo consoante estabelecido nos artigos 3º, 12 e 13 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981.

Os sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia escolheram a primeira composição da Corte Eleitoral. Sua primeira formação foi integrada pelos seguintes membros: desembargadores Darci Ferreira (presidente) e Hélio Fonseca (vice-presidente), juiz federal Ilmar Nascimento Galvão, juízes Dôglas Evangelista Ramos e Eurico Montenegro e os advogados Heitor Magalhães Lopes e Solon Canal Michalski.

No decorrer dos anos de 1982 a 1989, a Justiça Eleitoral realizou eleições para os cargos de deputados estaduais, federais, senadores e para prefeito e vice-prefeito em alguns municípios. Em 1986, Rondônia elegeu pela primeira vez o seu governador por voto popular, consolidando institucionalmente a sua condição de estado. O primeiro candidato eleito pelo voto direto foi Jerônimo Garcia de Santana.

O advento da urna eletrônica em 1995 marcou a preparação da grande mudança que viria a ser implementada com a sua utilização nos processos eleitorais dos anos seguintes.

A grande novidade do pleito de 1998 foi a introdução do instituto da reeleição no Brasil e a partir deste ano as urnas eletrônicas passaram a divulgar a fotografia dos candidatos e um design mais moderno e compacto.

CANDIDATO FICHA LIMPA

O Tribunal, de modo pioneiro, no ano de 2002, dava interpretação inovadora ao princípio da presunção de inocência, negando pedidos de registro aos candidatos que ostentassem condenação criminal, ainda que sem o trânsito em julgado da decisão condenatória. Esta iniciativa do TRE-RO foi o verdadeiro embrião da ampla mobilização popular que fez com que o Congresso Nacional aprovasse a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

INOVAÇÕES

Em 2009 o TRE implantou o Diário da Justiça Eletrônico, com a vantagem da redução de gastos para o Tribunal. Também em 2009 elaborou o planejamento estratégico do Regional com a adoção de métodos sistematizados e controlados de planejamento, enfatizando uma perspectiva do futuro da instituição.

Para proporcionar maior transparência à prestação jurisdicional eleitoral, assim como o aprimoramento dos serviços, em 2010 foi criada a Ouvidoria do Regional Eleitoral de Rondônia. O voto em trânsito e a identificação biométrica também foram novidades implantadas pelo TRE-RO nesse ano, visto que o Regional participou de um projeto piloto no Brasil, com a adoção da biometria (identificação do eleitor por meio das digitais) no município de Colorado do Oeste.

Sob o comando da desembargadora Ivanira Feitosa Borges, o Tribunal concluiu, em 2012, o recadastramento biométrico da capital e das localidades de Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e de Castanheiras, iniciado na gestão do desembargador Zelite Andrade Carneiro.

Ainda em 2012, no campo social, com foco na formação política e cidadã, registram-se iniciativas para estimular a participação política, como o projeto “Mesário na Telinha”.

CARTA ELEITORAL DA AMAZÔNIA

Após um dia de debates, em reunião inédita realizada em Roraima no dia 9 de agosto de 2013, desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais da Amazônia Legal assinaram a Carta Eleitoral da Amazônia, na qual constam as principais demandas da Justiça Eleitoral dos estados que integram a região, cuja área ocupa mais de 61% do território nacional. Tal fato torna desafiadores os planejamentos em logística, por conta das grandes distâncias em estradas e vicinais quase intrafegáveis ou intrafegáveis, além do acesso restrito por rios e áreas indígenas.

ELEIÇÕES GERAIS DE 2014

O TRE de Rondônia teve que desocupar o edifício-sede em fevereiro de 2014 em decorrência da cheia história do Rio Madeira, que inundou as instalações do Tribunal e das sete zonas eleitorais em Porto Velho. A realização das eleições gerais demandou uma logística mais complexa, uma vez que o Regional e as Zonas Eleitorais encontravam-se instalados provisoriamente no Complexo Político Administrativo - CPA do Governo do Estado. O Almoxarifado e o Depósito de Urnas estavam em um prédio afastado da sede provisória, locado para tal fim. As sessões plenárias da Corte eram realizadas em um plenário do Tribunal de Justiça.

RECUPERAÇÃO

O ano de 2016 foi marcado pelos trabalhos de recuperação do edifício-sede. Graças ao comprometimento das autoridades, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral de Rondônia, comandados pelo então presidente, desembargador Rowilson Teixeira, e o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, foi possível realizar as eleições municipais nas instalações do TRE-RO.

2017

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reinicia o recadastramento biométrico, alcançando o cone sul do estado.

Neste ano também foram iniciados os projetos para a construção da nova sede do Tribunal, a nova casa da Justiça Eleitoral rondoniense, que será construída num terreno com mais de 17 mil metros quadrados, pertencente à União.

A evolução da Justiça Eleitoral serve para estimular e encorajar a continuidade dos trabalhos, na busca pelo aperfeiçoamento do processo eleitoral e por uma prestação jurisdicional eficaz, que garantam a efetividade da soberania popular, fonte única do poder democrático.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE de Rondônia