TRE informa que estão disponíveis no site do TSE links de interesse de partidos

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa aos partidos políticos e profissionais que atuarão em campanhas eleitorais este ano que já estão disponíveis, no site do Tribunal Superior Eleitoral, os links para acesso aos Sistemas de Recibos Eleitorais (SRE) e de Registro de Comitê Financeiro (SRCF), além do Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Race) e de Conta Partidária (Racep).

Entenda:

Sistema de Recibos Eleitorais (SRE)

Por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE) candidatos, partidos políticos e comitês financeiros poderão requisitar lotes de numeração de Recibos Eleitorais para utilização na campanha eleitoral.

Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Race)

O Race é destinado à abertura de conta bancária eleitoral de candidatos e comitês financeiros, conforme determina a Lei n. 9.504/1997 em seu artigo 22.

Os candidatos e comitês financeiros têm o prazo de 10 dias, a contar da concessão do CNPJ de campanha, para abrir conta bancária eleitoral. Para tanto, devem apresentar os seguintes documentos: Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Race) e comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições, disponível na página da Internet da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

Em relação aos partidos políticos, o prazo para abertura da conta corrente específica é de 1º de janeiro até 5 de julho de 2014, com a apresentação dos seguintes documentos: Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral de Partidos (Racep), comprovante da respectiva inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, a ser impresso mediante consulta à página daquele órgão na Internet e certidão de composição partidária, podendo esta ser obtida na página do TSE (www.tse.jus.br).

Sistema de Registro de Comitês Financeiros (SRCF)

O SRCF foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar os partidos políticos na solicitação de registro dos respectivos comitês financeiros.

Destaca-se que é facultativa a constituição de comitês financeiros por partidos políticos na esfera estadual, tratando-se de uma inovação para as Eleições Gerais de 2014. Caso o comitê não seja constituído, cabe ao partido assumir as responsabilidades que lhe seriam atribuídas.

A solicitação do registro do comitê financeiro deve ser protocolada no TRE com os seguintes documentos:

- Ata da constituição contendo data e tipo do comitê;

- RRCF (Requerimento de Registro do Comitê Financeiro), extraído do SRCF contendo relação dos membros (nome, CPF, função, assinaturas e fax para intimações e comunicados da Justiça Eleitoral, tendo no mínimo um presidente e um conselheiro);

- comprovante de regularidade do CPF do presidente e do tesoureiro;

- mídia extraída do SRCF.