TRE/SP multa candidato a deputado por uso de site oficial para propaganda eleitoral

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez multou ontem em R$ 5 mil o deputado estadual candidato a reeleição Alex Spinelli Manente (PPS), por colocar no site da Assembléia Legislativa de São Paulo link que remetia o usuário à sua página pessoal.

De acordo com Aguilar Cortez, “O aludido link nada mais é do que um facilitador para o acesso à propaganda eleitoral, nisto consistindo a veiculação irregular de propaganda em site oficial, o que é vedado [...].”

A legislação eleitoral em vigor proíbe a propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Da decisão, cabe recurso ao TRE.

Representação 802961.