TRF-4 barra recursos que insistem em absolvição sumária de Marisa Letícia

Sem ver ofensas à jurisprudência ou à Constituição Federal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o seguimento de recursos para que o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal declarem a absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro do ano passado.

Ela era ré em ação penal sobre triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março de 2017, o juiz federal Sergio Moro declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, sem tratar da absolvição.

Para o advogado Cristiano Zanin, o reconhecimento é necessário para afastar qualquer juízo negativo em relação à mulher de Lula, que foi “submetida a humilhações decorrentes de levantamento de sigilo de ligações telefônicas íntimas com os filhos”. Ele também considera claro o artigo 39...