TRF-5 manda restituir carro apreendido depois de 3 anos sem inquérito concluso

O excesso de prazo impõe que bens apreendidos em inquérito policial sejam restituídos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região determinou a liberação do carro de um investigado.

No caso, o veículo foi bloqueado nos autos de inquérito que apura crime de lavagem ou ocultação de bens e crimes contra a ordem tributária. A operação que investiga bandas de forró do Ceará.

O homem foi investigado porque é sócio de várias empresas integrantes do grupo empresarial A3 Entreteni...