TRF da 2ª Região. Empregado. Aposentadoria. Manutenção na ativa.

TRF da 2ª Região. Empregado. Aposentadoria. Manutenção na ativa.

Quem se aposenta e (Proc. 2008.51.01.010211-2)

continua a exercer suas atividades ou volta à ativa tem de contribuir para a

Previdência. Esse foi o entendimento do TRF da 2ª Região no julgamento de

apelação cível de um trabalhador do Rio de Janeiro. O relator do processo no

Tribunal, Des. Fed. JOSÉ FERREIRA NEVES NETO, explicou que a contribuição

dos aposentados que permanecem ou voltam à ativa foi instituída pela Lei 9.032, de

1995. Além disso, o art. 195 da CF estabelece que a seguridade social é custeada

por toda a sociedade: Desse modo, a contribuição para o Regime Geral de

Previdência Social, por parte do aposentado que retorna à atividade laboral a partir

da Lei 9.032 de 28/04/95, passou a incidir também sobre os valores recebidos,

visando à manutenção do sistema de seguridade social em razão do princípio da

solidariedade que pauta o sistema de previdenciário, afirmou o magistrado que, em

seu voto, ainda citou decisões do Supremo Tribunal Federal com o mesmo

entendimento.