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30 de Abril de 2024
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    Tributo a Nelson Carneiro: a luta e a batalha do divórcio (parte 3)

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 9 anos

    Os embates entre Nelson Carneiro e monsenhor Arruda Câmara não se restringiram aos argumentos contrários e aos favoráveis ao divórcio à luz do texto constitucional ou dados estatísticos e de ordem moral. Em memoráveis passagens, o debate passou por questões de História e de direito canônico. Dois momentos históricos profundamente importantes para a questão divorcista voltam à baila, na Sessão da Câmara dos Deputados de 1951.

    O primeiro foi o casamento de Henrique VIII com Catarina de Aragão[1] e o pedido de divórcio endereçado aos papas Clemente VII e Paulo III. O rei inglês, filho de Henrique VII, casou-se em primeiras núpcias, com a esposa de seu falecido irmão Arthur, a princesa espanhola Catarina de Aragão. Após várias tentativas de concepção de um herdeiro do sexo masculino, e dos diversos insucessos, o rei inglês decide se divorciar da esposa, o que era absolutamente impossível de acordo com as regras da Igreja Católica. A alegação fora que Catarina já havia mantido relação sexual com Arthur, o que macularia de maneira absoluta as segundas núpcias.

    A complicação era ainda maior levando-se em conta que o sobrinho de Catarina, Carlos V, era Imperador do Sacro-império Romano-germânico. De repente, o papa viu-se diante de duas grandes forças da cristandade que se antagonizavam. O final da história é conhecido de todos: Henrique VIII funda a Igreja Anglicana (Church of England), rompe com a Católica, é excomungado por Clemente VII (1533) e pelo Ato de Supremacia de 1534 (Act of Supremacy) declara que o rei é o Chefe Supremo da Igreja.

    Sobre a cisma, afirma monsenhor Arruda Câmara[2] que a Igreja preferiu ver com lágrimas nos olhos, separar-se o Império Inglês, do rebanho católico, a transigir na dissolução do vínculo conjugal de Henrique VIII porque lhe era presente o preceito divino: “não separe o homem o que Deus uniu”.

    Nelson Carneiro rebate: “A História diz outra coisa”. E monsenhor Arruda Câmara insiste: “Só se for a História da fantasia de Vossa Excelência”. E fala Nelson Carneiro: “Então o nobre colega não conhece a História da Inglaterra. Não sabe por que Henrique VIII se separou da Igreja?”. Então, o golpe de misericórdia, Nelson Carneiro lembra que Carlos V era tio de Catarina, sobrinho do papa e seu preferido, “pois Henrique VIII morava numa ilha deserta, do outro lado da mancha”.

    monsenhor Arruda Câmara ataca de maneira veemente os argumentos históricos: “Isso é o que V. Exa. afirma erroneamente para desmentir a Igreja. E o monarca britânico, que havia merecido de Leão X o título de Defensor Fidei, que ainda hoje a dinastia conserva, pelo livro Assertio Septem Sacramentorum contra M. Lutherum, ao receber o Non Possumus de Roma, proclamou-se Chefe Supremo da Igreja Inglesa ou Anglicana. O Pontífice excomungou-o. Henrique VIII divorciou-se de Catarina, para casar-se com Ana Bolena, desta para consorciar-se com Joana Seymour e sucessivamente com Ana de Cleves, Catarina Howard ...

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