TRT/PI e Ministério do Trabalho levam Justiça Itinerante a Campo Maior

28/05/2013 - A Justiça do Trabalho do Piauí em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego promove, no período de 27 de maio a 12 de junho de 2013, o acesso da população do município piauiense de Campo Maior e proximidades aos serviços prestados por estes órgãos.

Durante estes dias, a Justiça Itinerante realiza audiências para solução de processos trabalhistas, esclarecimentos de dúvidas a respeito dos direitos dos trabalhadores e emissão de carteiras de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão público responsável pela emissão de carteiras do trabalho, enquanto, a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no art. 114, tem a competência para conciliar e julgar conflitos trabalhistas. Com a criação da Emenda nº 45/2004 houve a ampliação dessa competência para processar e julgar uma maior variedade de casos decorrentes das relações de trabalho, dentre estes, a indenização por dano moral.

Confira a programação

27/05 a 12/06 de 8h às 17h - emissão de CTPS05/06 às 10h - Palestra: Prevenção de Acidentes do Trabalho ? Auditor Fiscal do Trabalho, Francisco Luis LimaLocal: Fórum da Justiça Eleitoral ? Av. Benjamim Constant, 948- Centro ? Campo Maior