TRT-RS promove reunião com advogados para tratar de IUJs e alteração de súmulas

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu nesta quinta-feira, na sala 506 do Prédio-Sede, uma reunião com membros das entidades que representam a Advocacia Trabalhista no Estado – OAB/RS, Agetra, Abrat e Satergs.

O objetivo do encontro foi dialogar sobre a sessão do Tribunal Pleno marcada para o próximo dia 20. Na ocasião, os desembargadores da Corte decidirão sobre seis Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJs). Destes, cinco podem resultar em novas súmulas ou teses jurídicas prevalecentes. O outro propõe apenas a revisão da súmula nº 66.

Na mesma sessão também será debatida a revisão das redações das súmulas nº 4, 46, 57, 61 e 75. A alteração será apenas textual, sem afetar o teor das súmulas. Esse ajuste tornou-se necessário a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil.

Durante a sessão do Pleno, os representantes das entidades da Advocacia poderão fazer sustenção oral sobre os IUJs e a atualização das súmulas em pauta.

A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador João Pedro Silvestrin, com a participação de integrantes da Comissão de Jurisprudência e de outros desembargadores do Tribunal.

Confira os temas dos seis IUJs que serão debatidos pelo Tribunal Pleno:

• IUJ nº 0002993-58.2015.5.04.0000 – Tema: Contribuição assistencial – descontos – empregado não filiado.
• IUJ nº 0003987-86.2015.5.04.0000 – Tema: Extensão das prerrogativas asseguradas à Fazenda Pública. Artigos 790-A da CLT e 1º, IV, do Decreto-Lei nº 779/69. Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
• IUJ nº 0005009-82.2015.5.04.0000 – Tema: Jornadas de Trabalho Excessivas. Indenização por dano existencial.
• IUJ nº 0003764-36.2015.5.04.0000 – Tema: Complementação de Aposentadoria paga diretamente pelo empregador. Ausência de entidade de previdência privada. Competência.
• IUJ nº 0005518-13.2015.5.04.0000 – Tema: Contrato nulo. Contratação de servidor público após a Constituição Federal de 1988. Efeitos.
• IUJ nº 0007637-44.2015.5.04.0000 – Tema: Adicional de Insalubridade – Telefonista – Recepção de sinais – Fones de ouvido (tema da súmula nº 66)