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17 de Junho de 2024

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Turma Recursal julga mais que a média

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 12 anos

No último dia 25 de maio, os componentes da 1ª Turma Recursal Criminal do Sistema de Juizado Especial da Capital, juízes Edison Feital Leite, Antônio João de Oliveira, José Eustáquio Lucas Pereira, Marcos Henrique Caldeira Brant e Neuza Maria, julgaram 249 recursos. A média de processos julgados, em média, é 70 recursos.

A matéria predominante no julgamento é a posse de drogas para consumo próprio (art. 28 da Lei 11.343/06).

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