Últimos dias para inscrições em seminário sobre medidas socioeducativas

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), novidade trazida com a aprovação da Lei 12.594 de 2012, será discutido durante o Seminário promovido pela 2ª Vara da Infância e Juventude, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). As inscrições, que podem ser solicitadas por meio do banner especial, na página da ESMAM, na internet, estão disponíveis até esta sexta-feira (9).

Magistrados e servidores do Judiciário estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, governo, órgãos de segurança pública e demais instituições que compõe o Sistema de Justiça Juvenil no Estado terão a oportunidade de dialogar sobre essa alteração na execução das medidas socioeducativas, já que a nova lei abriu um conjunto de estratégias para a construção de programas e políticas que possam associar a natureza punitiva das medidas socioeducativas estabelecidas no artigo 112 da Lei 8069/90 a uma finalidade efetivamente pedagógica.

O seminário ocorrerá no período de 22 e 23 de novembro, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A abertura será às 15 horas, com credenciamento e atração cultural, seguido do lançamento da publicação do Projeto Vozes e palestra sobre a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que abordará as perspectivas de atendimento ao adolescente autor de atos infracionais.

Outras informações nos telefones: (98) 3235-3231 / (98) 3227-8087

Comunicação ESMAM

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