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17 de Junho de 2024
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    União tenta impedir pagamento de indenização de R$ 1 bi pela Chesf

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 15 anos

    Na próxima terça-feira (15/12), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve começar a julgar o Recurso Especial interposto pela União e pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) contra acórdão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que possibilita o pagamento de mais de R$ 1 billhão às empresas que construíram a Usina Hidrelétrica de Xingó, situada entre os estados de Alagoas e Sergipe. O parecer do subprocurador-geral da República Antonio Fonseca será ana...

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