Unidades do MPF dão exemplo de sustentabilidade

Entre as funções institucionais do Ministério Público Federal (MPF) previstas na Constituição Federal está a proteção do meio ambiente, seja por meio de ações judiciais ou extrajudiciais. No entanto, mais do que zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos aos direitos assegurados ao povo brasileiro, o MPF se preocupa em dar exemplo.

Por isso, em 6 de fevereiro deste ano, foi instituído o Comitê Nacional de Gestão Socioambiental, com o objetivo definir diretrizes e alinhar as ações internas de sustentabilidade que já vêm sendo realizadas pelo órgão em todo o país. Neste 5 de junho, data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, confira algumas delas.

A Procuradoria Geral da República, em Brasília , conta com o Programa de Gestão Ambiental (PGA), que se apoia em ações transversais de sustentabilidade social, educacional e jurídica. O PGA é responsável por iniciativas como coleta seletiva de papel, garrafas plásticas, pilhas, baterias, vidros, copos e outros objetos quebrados, além do encaminhamento ambientalmente adequado de cartuchos de tinta e toner de impressoras. Também organiza visitas a cooperativas de catadores, eventos voltados para o consumo consciente e feiras de trocas, economia solidária e doação de objetos pessoais usados.

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, também localizada em Brasília , preocupada com o desperdício de água durante o processo de lavagem convencional dos seus carros oficiais, procurou uma alternativa eficaz e sustentável para o problema. Assim, surgiu a ideia de utilizar técnicas e materiais da biolavagem, procedimento que economiza mais de 95% de água para limpeza de veículos e não agride o meio ambiente. Considerando a lavagem diária de 4 carros oficiais, é possível economizar cerca de 3,9 mil litros de água ao mês. Essa é uma demonstração de que é possível proteger os recursos naturais com ações simples. A utilização da biolavagem como único método de limpeza de carros proporcionou significativa redução no gasto de água. Anteriormente, a lavagem diária dos quatro veículos era feita com bomba de alta pressão, método que gastava aproximadamente 198 litros de água diariamente. Desde o início da implementação (em 03 de outubro de 2011), o gasto é de apenas 200 ml por veículo, uma redução significativa.

Na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no Rio de Janeiro , desde 2007, quando foi criada a Comissão de Qualidade, houve várias de suas iniciativas orientadas pela sustentabilidade, como capacitações e campanhas internas, mudanças em rotinas nas salas e em equipamentos e materiais de consumo.

Além dos eventos anuais do Dia do Meio Ambiente, as capacitações para conscientização ecológica incluíram ciclos de palestras, exibição de filmes, divulgação de dicas ambientais, feira de produtos reciclados, oficina de reaproveitamento de alimentos e distribuição de mudas. Ainda nesse período, campanhas internas abordaram os 3 Rs (reduzir, reutilizar e reciclar), como a entrega de agasalhos e brinquedos a instituições, a coleta de óleo de cozinha e a instalação e coleta de pilhas e baterias para uma destinação correta.

Nas salas de trabalho, foram introduzidas práticas atentas à gestão mais sustentável dos recursos. Entre essas mudanças, destacam-se: a preferência à impressão da frente e verso da folha; a compra de papel reciclado para o almoxarifado; a instalação de torneiras com temporizador e sensores de presença nos banheiros; substituição de copos de plástico por modelos de vidro e xícaras de louça; uso de envelopes vaievem; e troca das agendas anuais pelos modelos permanentes disponíveis no estoque.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo , criou, em maio de 2008, uma comissão especial para consolidação e aprimoramento de seu Programa de Gestão Ambiental. A primeira ação desenvolvida pela PRR-3 nesse sentido, no entanto, foi lançada ainda em 2000, e consistia num programa de reciclagem e coleta seletiva que, em razão de seus instrumentos inovadores, com previsão de reaproveitamento de material reciclável em benefício da próprio instituição, serviu de modelo para ações semelhantes de diversos entes do MPU e da administração federal.

Em 2009, foi fundada a Comissão de Gestão Socioambiental, criada com a missão de implementar programas e práticas de inclusão social, preservação ambiental e sustentabilidade. Suas ações buscam integrar as atividades internas à responsabilidade socioambiental. Na área ambiental, entre suas principais iniciativas destacam-se o controle de lixo reciclado, feito em parceria com a cooperativa de catadores "Copere Centro", e a coleta de lâmpadas, remédios, radiografias, pilhas e baterias, bem como realização de eventos como a "Semana do Meio Ambiente" e a participação na "Hora do Planeta".

Já na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre , uma comissão de gestão ambiental e sustentabilidade trabalha desde abril de 2012, quando foi instituída, para colocar em prática o Programa de Gestão Ambiental da unidade. Ela representa a Regional no Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA), composto por 13 instituições jurídicas do Rio Grande do Sul. Em 6 de junho, será realizada evento comemorativo à 4ª Semana Interinstitucional do Meio Ambiente, promovida pelo GISA, e aberto à sociedade, no auditório do Tribunal de Contas do RS, com o tema Gestão Socioambiental Estratégica nas Instituições.

A comissão também realizou estudos e contribuiu com sugestões ao projeto da nova sede da PRR4, que deve estar concluída no início de 2014. As mudanças melhoraram as condições de sustentabilidade da edificação. O prédio terá ótimo aproveitamento da luz natural e racionalização do uso das luminárias; vidros com eficiência energética que filtram raios solares, diminuindo a incidência de calor e economizando energia para resfriar o ambiente; a fachada ventilada, que cria colchão de ar entre o revestimento de porcelanato e a parede do prédio, contribuindo para conservar a temperatura; entre outras medidas sustentáveis. Ainda será divulgado durante a Semana do Meio Ambiente o diagnóstico de sustentabilidade da PRR4. O documento é resultado de questionário aplicado entre janeiro e fevereiro de 2013 e que contou com a participação de quase 90% de membros, servidores e estagiários da unidade. O relatório servirá de base para elencar quais projetos estratégicos do Programa de Gestão Ambiental terão prioridade de implantação.

Em Alagoas , desde 2011, vigora um termo de compromisso entre a Procuradoria da República e a Cooperativa de Recicladores de Alagoas (COOPREL), que tem por finalidade a doação de material reciclável (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, metais diversos etc) aos cooperados, no intuito de contribuir para a causa socioambiental e gerar fonte de renda aos catadores.

Nos editais para aquisição de mobiliário da unidade, há exigência da apresentação de Certificado de Regularidade válido quanto ao registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Federais, em respeito ao artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, e da Instrução Normativa do Ibama nº 31/2009. As empresas interessadas em participar da licitação devem apresentar ainda certificado de comprovação de origem da matéria-prima (madeira) ou de seu manejo de forma sustentável, a exemplo do Documento de Origem Florestal (DCP) ou da guia florestal, ambos emitidos pelo Ibama; ou certificados emitidos por órgãos de controle ambiental no estado ou ainda emitidos pelo Programa Brasileiro de Certificação Florestal (Cerflor) do Inmetro, ou por outras certificadoras da mesma natureza, nacionais ou internacionais, reconhecidas por órgãos competentes do governo federal.

O primeiro Programa de Gestão Ambiental (PGA) da Procuradoria da República no Espírito Santo foi lançado em novembro de 2009 com o objetivo de reduzir o impacto ambiental gerado pelos resíduos produzidos pelos integrantes da unidade. As primeiras ações implantadas foram a substituição de copos descartáveis por copos de vidro e xícaras de porcelana, a instalação de torneiras com temporizador nos banheiros dos andares térreo e mezanino e a coleta seletiva de papel.

Foi realizada uma campanha educativa, por meio da distribuição de cartilhas e adesivos, com o propósito de sensibilizar membros, servidores, estagiários e terceirizados sobre a importância da preservação e da conservação do meio ambiente. As ações de comunicação também incluíram cartazes com as ações sugeridas para a redução do consumo de energia elétrica e sobre os benefícios da substituição de copos descartáveis por utensílios de vidro ou de porcelana. Foi instalado um coletor para descarte de pilhas e baterias na portaria de servidores e feita a sinalização das lixeiras destinadas ao descarte de papéis recicláveis.

Em 2010, a PR/ES reduziu a compra de papel branco e aumentou a de papel reciclado, iniciou a substituição de monitores de tubo por telas de LCD, realizou a instalação de torneiras com temporizadores em todos os andares e reforçou a campanha educativa para redução do consumo de energia elétrica e reaproveitamento dos materiais de consumo. Além disso, foram adquiridas lixeiras específicas para o descarte de plásticos e de resíduos orgânicos e firmado um termo de compromisso com a Associação de catadores de Materiais Recicláveis de Vitória (Ascamare) para a reciclagem dos papéis. O primeiro balanço da campanha registrou a redução do consumo de copos descartáveis em 1,1 mil unidades por mês.

A partir de 2012, foi firmado convênio com a Prefeitura Municipal de Vitória para o recolhimento dos materiais recicláveis utilizados pela instituição. Até 2011, apenas os papéis descartados pela PR/ES eram encaminhados para a reciclagem. Com a nova parceria, também começaram a ser reciclados vidro, plástico e metal, evitando que esses produtos sejam encaminhados para os aterros sanitários. Para a implantação da coleta dos novos materiais, as lixeiras pretas, utilizadas anteriormente somente para o descarte de papel, passaram a ser utilizadas para todos os tipos de resíduos não orgânicos. Já as lixeiras vermelhas passaram a ser utilizadas somente para o descarte de materiais orgânicos.

Os materiais recolhidos pela prefeitura são encaminhados a duas associações de catadores: a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória (Ascamare) e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv). Nas associações, os resíduos são separados, prensados e depois vendidos a indústrias de reciclagem. Dessa forma, garante-se oportunidade de trabalho a cerca de 40 catadores. Em 2011, aproximadamente três toneladas de papel descartado pela PR/ES foram encaminhados para a reciclagem.

Com a criação do Comitê Nacional de Gestão Socioambiental, em 2013, a PR/ES planeja a adaptação das ações já adotadas na unidade para atender às diretrizes nacionais. Já estão sendo estudadas propostas de ações nas áreas de educação ambiental e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Em Goiás , dois projetos são destaque no Programa de Gestão Ambiental da Procuradoria da República, o Projeto Reciclar e o Sustentabilidade. O Reciclar tem o objetivo de instituir políticas administrativas com o fim de minimizar os impactos ambientais gerados durante a jornada de trabalho, utilizar de forma racional os recursos, realizar a gestão ambiental de resíduos e implementar a coleta seletiva de resíduos sólidos.

A partir desse projeto, foram instaladas lixeiras para a coleta seletiva, fornecidas canecas a procuradores, servidores e estagiários, para diminuir o consumo de copos plásticos, e ainda, regulamentada, pela Portaria 204 de 26 de maio de 2010, a utilização de papel reciclado e a impressão em frente e verso. Essas ações tiveram como resultado a redução no consumo de copos plásticos para café e água em 7% e 32%, respectivamente, e houve, ainda, aumento no consumo do papel A4 reciclado e, consequentemente, diminuição no uso do A4 branco.

Já com o Projeto Sustentabilidade é possível identificar bens, serviços e rotinas de trabalho que possam se adequar à boa prática socioambiental, inclusive introduzindo critérios de sustentabilidade ambiental nos editais de licitações para aquisição de bens e contratação de serviços. A partir desse projeto, o consumo de gasolina nos carros da PR/GO foi reduzido, em consequência do aumento no consumo de etanol, que é 90% menos poluente que a gasolina.

Para a coleta seletiva do lixo, a PR/GO firmou parceria com a Prefeitura de Goiânia. Semanalmente, um caminhão da Comurg realiza a coleta do lixo reciclável da PR/GO e o encaminha às cooperativas que tem convênio com a Prefeitura. Além disso, por intermédio da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), a PR/GO firmou parceria com o Ministério do Meio Ambiente, que fornecerá apoio técnico nas ações de capacitação para a coleta seletiva solidária e a promoção de ações educativas, dentre outras iniciativas de cunho socioambiental.

Em Mato Grosso do Sul , a consciência ambiental está espalhada em práticas do dia a dia. Nos gabinetes, os papéis de rascunho são reaproveitados e as impressões feitas, preferencialmente, no modo frente e verso e em papel reciclado. Na PRM/Dourados, os servidores se esforçam até na impressão de pautas de audiência, documentos grandes que são digitalizados antes de serem impressos, o que possibilita a cópia de várias páginas por folha.

Passeando pelas salas, tanto da capital quanto do interior, é possível encontrar copos e jarras de várias cores e estilos. Mais que objeto de decoração, os utensílios são uma forma eficaz de economia de copos descartáveis. E a sustentabilidade caminha, ainda, pelo informativo interno, que possui uma seção chamada Ecológico com dicas de reaproveitamento de materiais , e nos corredores, com lixeiras para coleta seletiva de resíduos.

Quanto às práticas sustentáveis com foco na responsabilidade social, além da acessibilidade dos prédios do MPF/MS, há ainda a distribuição de cestas básicas para terceirizados. Uma iniciativa dos servidores e membros da PR/MS que beneficia aproximadamente cinco funcionários por mês.

No Pará , o Ministério Público Federal descentralizou à unidade de Belém recursos orçamentários disponíveis na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 para construção de uma nova sede na capital. O projeto prevê instalações que assegurem o aproveitamento da energia solar, captação de águas pluviais e demais tecnologias ambientalmente sustentáveis.

Dentro do projeto Modernização do MPF , uma das contribuições da Procuradoria da República no Pará é formalizar o projeto Procuradoria Verde, que existe desde 2007 mas que com a Modernização vai ser baseado em metas e controle de qualidade. O objetivo da instituição é que até o final do ano pelo menos 30% da equipe da instituição em Belém tenha adotado rotinas para a reciclagem de materiais no trabalho e em suas residências, nível este que o MPF espera fazer crescer dez pontos percentuais ao ano até o patamar de 80%. Enquanto enfrenta dificuldades devido à precariedade do sistema de coleta seletiva e da organização do catadores de material reciclável na capital paraense, a instituição vai buscando alternativas, como realizar campanhas para o aproveitamento de potes de vidro para doação ao banco de leite materno da Santa Casa local.

O MPF em Belém também adota o uso de papel reciclado em todas as suas comunicações administrativas e judiciais e envelopes do tipo "vaievolta", que têm diversos campos para endereçamento, o que permite que um mesmo envelope possa ser utilizado por diversas vezes na remessa de documentos entre as unidades do MPF no Estado.

No Rio Grande do Norte , a Procuradoria da República vem promovendo um trabalho de digitalização de documentos cujos objetivos são a diminuição do consumo de papel, a redução dos gastos com reprografia e até mesmo ganho de espaço físico, anteriormente utilizado para arquivamento dos dossiês. Somente no segundo semestre de 2012 foram digitalizadas 101.911 folhas, gerando economia de aproximadamente 204 resmas de papel A4, que equivalem a 27% do consumo total da PR/RN.

Além disso, a unidade mantém um termo de compromisso para a doação de material reciclável à Cooperativa de Materiais Recicláveis da Cidade de Natal (Coopcicla), através de coleta seletiva; e ainda inaugurou, em 2013, um anexo ao prédio principal, cuja construção levou em conta melhor aproveitamento da luz natural, de forma a reduzir os gastos com energia elétrica.

Na Procuradoria da República em Rondônia , o contrato de fornecimento de cartucho e toner para impressão está seguindo critérios de sustentabilidade. O fornecedor deve comprovar que o fabricante do toner possui programa de reciclagem ou de descarte ambientalmente adequado, obedecendo ao sistema de logística reversa, de acordo com a Política Nacional de Residuos Solidos Lei nº 12.305/2010.

Desta forma, o fornecedor recebe de volta cartuchos e toner utilizados e se responsabiliza pelo descarte ambientalmente adequado. Este procedimento é custeado pelo fornecedor.

A logística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

A Lei nº 12.305/2010 dedicou especial atenção à logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

Acordo setorial é um ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Já no Sergipe , o Ministério Público Federal realizou seu I Seminário de Direito Ambiental nos dias 4 e 5 de junho. O evento teve como tema A importância da preservação dos manguezais.

Durante o seminário, foram apresentados dados sobre a atuação do MPF/SE na área ambiental, principalmente na conservação dos mangues do estado. O evento teve também palestra sobre licenciamento ambiental em área de mangue à luz do Novo Código Florestal, ministrada pelo procurador da República no Rio Grande do Norte Fábio Nesi Venzon. Houve ainda palestra sobre análise pericial de empreendimentos em manguezais, com o biólogo Clauber Moraes Pachêco.

O público-alvo do seminário foram tanto os operadores do Direito com atuação na área ambiental, quanto estudantes e professores universitários, servidores públicos de órgãos relacionados ao meio ambiente, biólogos, ecologistas e sociedade civil organizada com atuação na defesa do meio ambiente.

Secretaria de Comunicação Social

Procuradoria Geral da República

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