Uso de animas em pesquisas científicas - Lei n° 11.794/2008

O uso de animais com objetivos científicos é uma prática comum desde a mais remota antiguidade. A história mostra que o ensino e a pesquisa sempre foram realizados com o uso de animais em busca de conhecimento.

Machado 2013, P.953 esclarece que

“A expressão usar animais” é crua e rude, ainda que se procure suavizar a expressão com o viés do uso científico. Os animais, não são coisas como no direito antigo, mas seres vivos, integrando o meio ambiente, com proteção constitucional.”

Atualmente, no meio científico, acadêmico e sociedade em geral, debate-se entre proibir ou não a pesquisa com animais, a fim de se atingir práticas didático-científicas adequadas e fundamentadas em princípios éticos e no bem-estar dos animais.

São consideradas como atividades de pesquisa científica todas aquelas relacionadas com ciência básica, ciência aplicada, desenvolvimento tecnológico, produção e controle da qualidade de drogas, medicamentos, alimentos, imunológicos, instrumentos ou quaisquer outros testados em animais, conforme definido em regulamento próprio. Além disso, não se considera como atividades de pesquisa as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

O uso dos animais para fins educacionais está limitado a estabelecimentos de ensino superior e a estabelecimentos de educação profissional: técnica de nível médio da área biomédica. Portanto, nenhum experimento pode ser feito em outros tipos de escolas que não os expressamente previstos na lei.

Estima- se que todos os anos, 115 milhões de animais são usados em pesquisa em todo o mundo. Embora não existam dados oficiais, muitos países não mantêm registros, a estimativa foi feita pela diretora de ciências da Coligação Europeia para o Fim das Experiências em Animais, Katy Taylor, com base em modelos matemáticos.

A utilização de animais na pesquisa científica é realizada objetivando-se trazer soluções para o nosso cotidiano, entretanto, muito dos métodos científicos são questionados, pois vidas são sacrificadas. Por outro lado, a cura de várias doenças no ser humano foi encontrada a partir de anos de experimentos em animais.

Nesse debate, há argumentos inquestionáveis na defesa de ambos os posicionamentos. Em defesa do uso de animais, é inegável reconhecer o avanço científico ocorrido que vai desde o conhecimento de fenômenos fisiológicos e patológicos até a concepção de novos fármacos, soros, vacinas e inúmeras publicações científicas e conhecimento gerados.

Em contrapartida, contra o seu uso, há diversos argumentos quanto à possibilidade de se estudar processos patológicos sem o uso de animais, a exemplo do estudo sobre HIV/AIDS, na qual as pesquisas foram feitas unicamente em seres humanos devido os modelos animais não se mostrarem adequados para a pesquisa, fato que não impediu o avanço do conhecimento.