Vara da Infância e Juventude de Castanhal (PA) implantou cadastro de adoção

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Castanhal, no Pará, promoveu o seminário "Cadastro de Adoção: Caminho para Adoção Legal", que teve o objetivo de marcar a implantação da ferramenta, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril passado. O evento, realizado nesta quarta-feira (18/06), contou com a participação da presidente da Comissão

Estadual Judiciária de Adoção Internacional, desembargadora Luzia Nadja Nascimento. Além do Cadastro, ela falou sobre a responsabilidade e o papel da cada cidadão na sociedade em relação ao tema adoção.

A Vara da Infância e Juventude da Comarca, presidida pela juíza Valéria Medeiros Mendonça, já adota os critérios estabelecidos pelo CNA. De acordo com a juíza, a implantação do Cadastro tem por base legal o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que "a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e outro de pessoas interessadas na adoção". O evento envolveu também a rede de Proteção Social do município de Castanhal.

A magistrada informou ainda que, articulado com o CNA, será possível o cruzamento de dados a partir da unificação das listas de crianças e adolescentes a serem adotadas em todo o país e das pessoas habilitadas a adotar. O procedimento vai facilitar a aproximação entre os personagens no processo de adoção, acelerando a tramitação correspondente. O cadastro também vai gerar estatísticas sobre o tema e servir de base para o estabelecimento de políticas públicas referentes a situação de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.

O seminário contou ainda com a participação do Ministério Público, através da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Sílvia Branches. Como palestrantes, participaram a assistente social da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, Rosana Barros, que abordou a "Metodologia do Cadastro de Adoção", e o representante do Grupo de Apoio à Adoção Renascer, Ramon Ovídio Júnior, que falou sobre a experiência da entidade na promoção da adoção.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJ PA