Vara do Trabalho de Imbituba encerra 82 ações contra empresa de transporte por meio de acordo

O juiz Elton Antonio de Salles Filho, da VT de Imbituba, fechou acordo em 82 ações trabalhistas que corriam na unidade contra uma empresa do setor de transporte e logística do município. O valor total conciliado é de R$ 106 mil, sendo que cada empregado receberá em torno de R$ 1,3 mil.

Inicialmente uma ação plúrima (com diversos autores), o processo foi desmembrado pelo magistrado para que fossem feitas tentativas de conciliação em separado, com audiências agendadas até meados de março. O resultado, no entanto, foi melhor do que o esperado: na primeira semana de tratativas, o magistrado conseguir fechar acordo em todos os processos, já que os advogados que representam o conjunto de trabalhadores são os mesmos.

O principal pedido dos caminhoneiros era o pagamento da indenização por permanência, ou seja, o tempo em que o trabalhador fica esperando durante a carga e a descarga do veículo. De acordo com o § 5º do artigo 11 da Lei 11.442/07, o prazo máximo para isso é de cinco horas, sendo que após esse período será devido ao motorista o valor de R$ 1,38 por tonelada/hora ou fração.

A presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, ficou satisfeita com a forma com que foram solucionados os processos e reforçou a importância que a conciliação terá em sua gestão. “A Justiça do Trabalho nasceu como Poder incumbido de conciliar. Vamos concentrar esforços nesse retorno às origens e capacitar juízes e servidores para criar uma onda pró-conciliação”, disse.

Processo nº 0000667-03.2017.5.12.0043

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região

Data da noticia: 26/01/2018