Vara do Trabalho de Rio Claro é inaugurada, dando início ao projeto municipal da Cidade Judiciária

Fotos: Hélcio Guerra

Avenida Cidade Judiciária, 289 - Vila Nova. Este é o endereço da nova sede da Justiça do Trabalho de Rio Claro, a primeira localizada no complexo que irá reunir futuramente todas as esferas do Poder Judiciário no município. A execução do Hino Nacional Brasileiro e o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado de São Paulo, do Município de Rio Claro e do TRT da 15ª Região - a cargo, respectivamente, do presidente do Tribunal, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, do deputado estadual Aldo Demarchi, do prefeito municipal Palmínio Altimari Filho e do presidente da Câmara Municipal, João Luiz Zaine -, deram início à solenidade de inauguração na manhã desta quarta-feira, dia 18/11.

Na sequência, as autoridades, acompanhadas da juíza titular da VT, Daniela Macia Ferraz Giannini, protagonizaram o desenlace da fita inaugural e, já nas dependências internas do prédio, o descerramento da placa alusiva. Mais de 100 pessoas prestigiaram a cerimônia. Estavam presentes o desembargador do TRT-15, José Pitas, o procurador-chefe substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Claude Henry Appy, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV, juiz Luis Rodrigo Fernandes Braga e o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro, William Nagib Filho (representando a presidente da instituição Rosa Catuzzo).

Do TRT também compareceram os juízes Karine da Justa Teixeira Rocha e Bruno da Costa Rodrigues, que atuam na VT local, Fernanda Cristina de Moraes Fonseca (titular da VT de Santa Cruz do Rio Pardo), os servidores Evandro Luiz Michelon (secretário geral da Presidência) e Adriana Martorano Amaral Corchetti (representando o diretor-geral Paulo Eduardo de Almeida). A solenidade contou ainda com representantes da Universidade Estadual Paulista (UNESP), os professores doutores Sérgio Roberto Nobre (diretor do Instituto de Geociências e Ciências Exatas e presidente da Comissão Supervisora do Campus de Rio Claro), José Alexandre Perinotto (vice-diretor do mesmo instituto) e Maria Antônia Ramos de Azevedo, (vice-diretora do Instituto de Biociências), além da procuradora de Santa Gertrudes, Shirley Vieira Lançoni, diversos secretários municipais, vereadores, advogados e servidores.

Agradecimentos

O presidente Lorival fez um agradecimento especial a todos que contribuíram para a construção da nova sede – Aldo Demarchi, do Legislativo estadual, o Poder Executivo municipal, representantes da OAB, magistrados, servidores e à UNESP, que formalizou a doação do terreno. Lorival enalteceu as parcerias, o bom relacionamento com a OAB, reforçando o caráter cada vez mais cordial e moderno da Justiça. "O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) já está em funcionamento em toda a 15ª Região, no 1º e no 2º Graus e agora estamos fazendo a implantação nas execuções", assinalou, referindo-se a migração dos autos físicos para a plataforma eletrônica, já realizada nas Varas de Batatais e Taquaritinga. De acordo com o Lorival, o TRT, por intermédio da Escola Judicial vem investindo na qualificação de servidores e reciclagem de magistrados. "Assegurar o acesso à Justiça não é simplesmente protocolizar o pleito. Há o devido processo legal, a tutela adequada, tempestiva e justa, que exigem o aperfeiçoamento constante".

Responsável por um dos maiores volumes processuais por ano da 15ª, - foram 3.184 novas ações só em 2014 -, a Justiça do Trabalho local demanda a criação de mais uma unidade judiciária, já contemplada no projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. Lorival informou que o projeto se encontra na Comissão de Tributação e Finanças. "Temos acompanhado de perto e nos reunido com os deputados, com vistas a aprovação de verbas".

Quanto às novas instalações, que proporcionam uma bela vista para o Horto Florestal, Lorival destacou as ganhos em acessibilidade, espaço físico, iluminação natural e a criação de ambiente favorável às conciliações. "Advogados, trabalhadores e empresas que procuram o acesso à Justiça trabalhista, além de magistrados e servidores, têm agora um espaço maravilhoso que facilitará as conciliações, pois todos entram desarmados". Lorival ressaltou a importância do acordo para o restabelecimento da paz social.

A primeira célula viva

O prefeito Altimari promoveu um resgate histórico sobre as tratativas que culminaram na inauguração da nova casa, desde a concepção da ideia da Cidade Judiciária, passando pelo processo da doação do terreno pertencente ao governo Estadual, sua regularização via UNESP e captação de verbas para a realização das obras do entorno, concebidas com a ajuda do governo federal, por intermédio do vice-presidente Michel Temer e do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha. "A Vara do Trabalho de Rio Claro é a primeira célula viva do projeto da Cidade Judiciária, que abre espaço para o desenvolvimento desta região". Segundo Altimari, o fórum da Justiça Criminal, que fica ao lado da VT na mesma avenida, está com 70% das obras concluídas e em três meses deve ser finalizado o anel viário Ulysses Guimarães, construído para facilitar o acesso ao local.

O presidente da Câmara João Zaine considerou moderna a nova sede da JT no município, que irá "atender de maneira mais adequada e confortável todos os servidores, advogados e a classe trabalhadora da região, indo ao encontro das expectativas da advocacia e da cidadania". Para Zaine, "o momento é memorável, pois marca a inauguração das atividades da Cidade Judiciária de Rio Claro, que está modificando, modernizando, valorizando e dando uma nova cara para a região, construindo assim, uma nova história".

Novos tempos

A juíza Daniela fez uma série de agradecimentos, primeiramente ao desembargador Lorival pelo empenho no projeto de mudança, aos juízes auxiliares da Presidência, Levi Rosa Tomé e Jorge Luiz Costa (recentemente empossado como desembargador) pelo apoio e aos colegas que também se esforçaram, àqueles atualmente na VT e aos seus antecessores. Agradeceu a todos os servidores, "em especial ao trio de gestores Rogério Alexandre Brandão Garcia, Isaías Clemente e Rinaldo Pistolini, que se desdobraram para atender as inúmeras demandas e solicitações advindas do prédio novo por tanto tempo sem se descuidarem das tarefas diárias". A magistrada fez menção especial ainda à colaboração da OAB e da prefeitura municipal.

Segundo Daniela, a entrega de um novo prédio representa muito mais do que uma mera mudança de endereço. "Jurisdicionados serão atendidos e magistrados e servidores trabalharão em condições dignas e condizentes com a importância do papel da Justiça do Trabalho na sociedade. Com ânimos renovados, nos empenharemos ainda mais para uma prestação jurisdicional célere e efetiva", ressaltou.

O presidente da Amatra XV, Luís Braga, que atuou como substituto na antiga sede na VT, localizada no centro, externou grande satisfação ao conhecer as novas instalações, bem mais adequadas à prestação jurisdicional. "Esta nova sede é resultado do apoio do TRT, da prefeitura, da sociedade, dos servidores e advogados, comungando o mesmo objetivo. Que os conflitos sejam resolvidos por meio dessa comunhão de forças e sinergia".

Representando a presidência da OAB local, o conselheiro seccional William Nagib Filho citou o artigo 133 da Constituição Federal de 1988, que trata do papel indispensável exercido pelo advogado na administração da Justiça, e destacou que a nova casa, fruto de muito debate por vários anos, irá oxigenar de forma adequada as lides trabalhistas. "Temos a partir de hoje, um melhor acolhimento para jurisdicionados e advogados.". William também desejou sucesso a magistrados e servidores, reforçando a necessidade da criação, em curto prazo, da 2ª Vara local.

O edifício de 1067,23 metros quadrados foi concebido com recursos próprios do TRT. A construção horizontal conta com duas salas de audiência, dois gabinetes de juiz, uma sala para os assistentes e ampla sala de espera climatizada, contemplando também recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos como rampa de acesso, piso tátil e sanitários adaptados, sendo cerca de 20% maior do que a anterior.