Varejão recomenda aos promotores maior atenção à crise na saúde

Segunda-feira, 8 de setembro de 2008

17h25 - Varejão recomenda aos promotores maior atenção a crise na saúde

Preocupado com os rumos tomados pela crise na saúde pública do Estado, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, expediu no final da tarde de ontem (8) recomendação aos promotores de Justiça criminais de todo o Estado e aos promotores criminais com atuação na Central de Inquéritos da Capital, para que adotem as medidas necessárias para responsabilização criminal na ocorrência dos tipos previstos nos artigos 135 (parágrafo único) e 201 do Código Penal .

No artigo 135 refere-se à falta de assistência a pessoa ferida ou em grave e iminente perigo. Já o artigo 201 fala em suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando interrupção de serviço público de interesse coletivo.

O procurador-geral recomendou, ainda, aos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atribuições na Defesa e Promoção da Saúde da Capital, na Defesa da Infância e Juventude da Capital e aos promotores de Justiça com atribuições na Defesa da Cidadania, das Promotorias do Interior, que adotem providências acautelatórias, inclusive de natureza judicial, no âmbito de suas atribuições, que se fizerem necessárias.