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Vereador perde o cargo por infidelidade partidária

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

há 8 anos

Na sessão desta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação do mandato do vereador Roberto Carlos do Nascimento Tito de Itaquaquecetuba, eleito no pleito de 2012, por infidelidade partidária.

Tito, eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), perdeu o mandato em processos propostos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SP) e pelo suplente José Henrique Genésio.

A Corte entendeu não restar comprovada nenhuma das hipóteses de justa causa para mudança de partido, previstas no artigo 22-A da Lei nº 9.096/95, incluído pela Lei nº 13.165/2015.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Processos (julgamento conjunto):

115147

115402