Versão 2.7 do programa gerador do Dacon está disponível para download

A Receita Federal do Brasil lançou uma nova versão do programa gerador do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais). O Dacon Mensal-Semestral 2.7 é um software de livre circulação que deve ser utilizado para o preenchimento das informações relativas ao PIS/Pasep (Programa de Integracao Social/Programa de Formação do Patrimônio do Funcionário Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O programa foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.358, de 10 de maio de 2013, e está disponível para download no site da Receita.

O novo programa destina-se ao preenchimento do Dacon Semestral, relativo aos fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2009, e Dacon Mensal, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010. As informações devem ser enviadas à Receita mesmo nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da entidade.

A nova edição do programa está atualizada com as alterações de alíquotas e inclusões de categorias introduzidas pelo Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, Decreto nº 7.742, de 30 de maio de 2012, Decreto nº 7.768, de 27 de junho de 2012, e Decreto nº 7.820, de 3 de outubro de 2012. Os Demonstrativos já entregues, com fatos geradores ocorridos entre outubro de 2012 e março de 2013, e que possuam informações sobre os produtos que sofreram alterações de alíquotas devem ser retificados com o Dacon 2.7.

A Instrução Normativa RFB nº 1.358/2013 entrou em vigor no momento de sua publicação no Diário Oficial da União, em 13 de maio de 2013, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.194, de 15 de setembro de 2011.