Vestibular 2011: MPF/RR recomenda à Universidade Federal que conceda vista das provas de redação.

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) recomendou à Universidade Federal em Roraima (UFRR), que conceda aos alunos que fizeram prova para o Vestibular 2011 no último domingo, 28 de novembro, o direito de terem vista de suas provas escritas depois de divulgada a pontuação, bem como do espelho de correção e pareceres da banca examinadora, para fim de interposição de recurso.

A medida, de cunho preventivo, faz-se necessária em função da demanda gerada em anos anteriores no MPF/RR, por alunos que se sentiram prejudicados, por não terem acesso às provas para que pudessem recorrer junto à instituição de ensino.

Para a procuradora da república dos Direitos do Cidadão, Daniela Caselani Sita, impedir o candidato de ter vista da prova, em se tratando de prova escrita ou outra que não seja de natureza objetiva, inviabiliza o oferecimento de recurso para a modificação da nota concedida, pois, se o candidato desconhece em que ponto foi prejudicado, não tem como impugnar a avaliação, o que equivale a impedi-lo de oferecer recurso, ferindo os princípios da ampla defesa e do contraditório.

É direito do candidato ter acesso a sua prova de redação e aos critérios utilizados para correção, nos termos garantidos pelo artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, explica a procuradora.

Consta na recomendação que a UFRR deverá oportunizar vista das provas, que não sejam de natureza objetiva, aos alunos, mediante requerimento do candidato interessado, desde a data da divulgação de sua pontuação no endereço eletrônico www.ufrr.br/vestibular, conforme item descrito no Edital n. 070/10, até o encerramento do prazo para a interposição do recurso.

O MPF/RR pede, também, que a UFRR inclua, em todos os futuros editais de abertura de processo seletivo de vestibular, cláusula expressa prevendo a faculdade de vista das provas escritas, que não sejam de natureza objetiva, incluindo a de redação, bem como do espelho de correção e pareceres da Banca Examinadora, pelos candidatos interessados, para o fim de interposição de recursos.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Roraima

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