VIII Jornada de Direito Civil é finalizada no CJF com aprovação de 33 enunciados

Foi encerrada na tarde da sexta-feira (27) a VIII Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). Após dois dias de evento, foram aprovados 32 enunciados e 1 proposta de reforma legislativa, que servirão como posições interpretativas sobre o Código Civil, adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. O evento teve a participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados federais e estaduais, juristas, especialistas e estudiosos no tema, que compuseram as comissões de trabalho.

Para a plenária desta sexta foram levadas 51 propostas de enunciados, aprovadas no dia anterior por seis comissões temáticas. Na pré-plenária de quinta (26), os grupos discutiram, avaliaram e selecionaram os verbetes entre 374 proposições encaminhadas de todo o País. Nesta edição, cada autor poderia enviar até três propostas de enunciados e também uma de reforma legislativa do Código Civil.

As proposições foram encaminhadas por comissão: Parte Geral (5 enunciados aprovados, sendo 1 proposta de reforma legislativa), Responsabilidade Civil (3 enunciados aprovados), Obrigações (3 enunciados aprovados), Contratos (3 enunciados aprovados), Direito das Coisas (6 enunciados aprovados) e Família e Sucessões (13 enunciados aprovados).

“Chegamos ao final de nossa jornada com o esperado êxito. Quero agradecer a participação de todos, porque essa é uma obra coletiva, que não se faz senão com a participação valiosa de todos. Em especial, agradeço aos ilustres coordenadores e aos ilustres membros das Comissões de Trabalho”, disse o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, que coordenou a VIII Jornada de Direito Civil. Os coordenadores científicos gerais do evento foram os ministros do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior (aposentado) e Paulo de Tarso Sanseverino, e o professor Roberto Rosas. O juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá foi o secretário executivo geral.

Além das discussões, a jornada contou com três conferências abertas ao público, proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, pelo professor Dr. Detlef Liebs, da Universidade Albert-Ludwigs (Friburgo – Alemanha) e pelo professor Dr. Jakob Fortunat Stagl, da Universidade do Chile (Santiago – Chile). O evento, realizado na sede do CJF, em Brasília, teve o apoio do Superior Tribunal de Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Justiça & Cidadania.

Comissões

Todas as comissões temáticas da VIII Jornada de Direito Civil tiveram a participação de diversas autoridades e foram presididas por ministros do STJ. A comissão Parte Geral, teve como presidente o ministro Mauro Campbell Marques, coordenação científica do desembargador federal Rogério de Meneses Fialho Moreira e secretaria executiva do juiz federal André Granja. A comissão Obrigações contou com o ministro Antonio Carlos Ferreira como presidente, com os professores Fábio Ulhôa Coelho e Flávio Tartuce na coordenadoria científica e o desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior na secretaria executiva.

Já o presidente da comissão Contratos foi o ministro Villas Bôas Cueva; os coordenadores científicos, o desembargador federal Lázaro Guimarães e o professor Otávio Luiz Rodrigues Junior; e o secretário executivo, o professor Rommel Barroso da Frota. O grupo de trabalho responsável por debater a Responsabilidade Civil foi presidido pela ministra Isabel Gallotti, e contou na coordenação científica com o professor Adalberto de Souza Pasqualotto, além do desembargador federal Guilherme Calmon na secretaria executiva.

A presidência da comissão Direito das Coisas ficou com o ministro Luis Felipe Salomão, a coordenadoria científica com o professor Gustavo José Mendes Tepedino e a secretaria executiva com o professor Rodrigo Xavier Leonardo. Por fim, a comissão Família e Sucessões teve o ministro Ribeiro Dantas como presidente, a professora Ana de Oliveira Frazão como coordenadora científica e o juiz Atalá Correa na função de secretário executivo.