Violência de gênero é tema de debate no MP

A professora doutora em Sociologia, assistente social e coordenadora do curso de Serviço Social da Faculdade, Ratio Rejane Batista Vasconcelos, iniciou, às 09h, o “I Ciclo de Debates sobre Violência e Gênero”, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com a palestra “Nem tudo é tão natural quanto parece: a construção cotidiana do feminino”. A abertura do evento ficou a cargo da apresentação musical do cantor e repentista Tião Simpatia.

Ao apresentar a palestrante, a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-mulher do Estado do Ceará, procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa, afirmou que as pessoas precisam entender que a relação de gênero deve ser simples, baseada no amor. Para ela, este momento é de união com o intuito de prevenir que a violência aconteça. “Precisamos de muita paz social”.

De acordo com a professora Rejane Vasconcelos, a igualdade plena humana é o que as questões de gênero estão a reclamar. A socióloga utilizou-se das músicas populares cantadas em várias gerações para explicar e retratar como a realidade é incutida “naturalmente”, como numa brincadeira, na mente da mulher. “A coisa mais grave que se tem é a cristalização do discurso de poder” - disse, ao mencionar a sátira como instrumento de crítica e de abuso ou preconceito. Ela sugeriu que todos aprendam a se indignar, de fato, com as injustiças e a não deixar que o mundo mude as pessoas para pior.

Como debatedora, a promotora de Justiça Valeska Nedehf do Vale acrescentou que a desigualdade foi construída ao longo do tempo por nós mesmos, ao expormos mundos diferentes para o homem e para a mulher desde a criação. No entanto, ela enfatizou que a lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) tratou de desconstruir essa realidade. “É uma lei nova que nos dá muita dificuldade em detectar o que é a violência baseada no gênero, que coloca a mulher em situação de inferioridade e de opressão” - revela.

Além da exposição do comportamento da mulher na sociedade, a promotora de Justiça Lílian Albuquerque Sales de Lucena lembrou das conquistas da mulher no âmbito jurídico, como o direito de votar e de ser votada, bem como a lei do divórcio. Segundo ela, o ápice da igualdade foi conquistada pela Constituição Federal de 1988 e, depois, com a Lei Maria da Penha. “A lei nova mudou muita coisa e incomodou a muita gente. Tivemos que aplicá-la, tendo por base a Constituição e a história do movimento feminista no Brasil e no mundo” - observou.

A Promotora de Justiça informou que, no dia 24 de março, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade a constitucionalidade do artigo 41, da lei nº 11.340/06, que diz que aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, afastando a transação de pena.

Para ela, a partir deste entendimento, os promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Gênero Pró-Mulher ficam mais tranquilos, diante da polêmica que havia quanto a este dispositivo. “Esta decisão é muito boa e nos mostra que estávamos no caminho correto. Não acreditava que tivéssemos a unanimidade” - considerou, embora ainda ressalve haver uma dificuldade em diferenciar os tipos de violência de gênero, familiar e doméstica. “Lidamos com uma ciência dialética e cabe a nós optar pelo melhor caminho. Estamos em consonância com o entendimento da Corte máxima” - reiterou.

Em seguida, o professor doutor em Sociologia pela UFC, psicólogo, mestre em Educação, psicoterapeuta fenomenológico-existencial e professor do curso de mestrado em Psicologia da Unifor, Georges Daniel Janja Bloc Boris, apresentou o painel “Masculinidade e Relações de Gênero”. Ele traçou aspectos e características das relações de gênero permeadas durante os vários estágios da humanidade, desde os conceitos desenvolvidos por Aristóteles com modelos que justificassem a superioridade do homem em relação à mulher. Até meados do século passado, os dois sexos tinham a função de perpetuar a espécie.

Nos anos 80, houve a rejeição à masculinidade única e diferenciada do homem. “A verdade é que não existe um modelo masculino que valha para todas as épocas da humanidade. A masculinidade possui o caráter relacional, bem como a feminilidade” - disse, completando que, hoje, a paternidade acompanha as transformações menos viris. O sentimento de pertença ao mundo masculino não impede o homem de manter o bom relacionamento com sua genitora.

Conforme afirmou, a ilusão o viril é sempre inalcançada, pois o homem já não dá conta do exercício de poder por si só. Para ele, a noção de gênero é sócio-cultural e histórica. Na qualidade de debatedor, o promotor de Justiça Anailton Mendes de Sá Diniz, disse que, em havendo dúvida em casos de violência doméstica, a tendência atual é a proteção à mulher. “Alguns colegas homens demonstraram satisfação em trabalhar na área sem que isso atinja a masculinidade. “É bom que participemos e olhemos por outro ângulo. Somos fiscais da lei. O conceito de gênero é cultural” - compreende.

Fonte: Ascom